A OMC e a hipocrisia do livre comércio

Parecem justos os protestos que acompanharam os últimos fóruns econômicos mundiais de Seatle, Praga, Davos, Quebec, Gênova e Doha, contra as injustiças praticadas pelos países industrializados contra os países em desenvolvimento, em nome de hipotéticos benefícios para estes últimos, com a eventual abertura dos seus mercados. Também parecem justas as reclamações do Brasil contra os 19 bilhões de dólares anuais de subsídios outorgados pelo governo norte-americano aos agricultores daquele país, tornando-os artificialmente competitivos no mercado global e prejudicando sensivelmente os produtores brasileiros de soja e de algodão, forçados a reduzir a área plantada para não saturar ainda mais o mercado já abastecido com produtos subsidiados, além de receberem menos pelo produto que conseguem comercializar, por causa dos preços deprimidos.
As nações industrializadas, ao tempo que estimulam a abertura dos mercados alheios, cinicamente fecham os próprios, valendo-se de rídículas desculpas, travestidas de salvaguardas sanitárias, ambientais ou sociais, para justificar-se. Utilizando deslealmente o poder econômico e tecnológico, os países do Primeiro Mundo impõem aos países do Terceiro Mundo as regras do “livre comércio”, que, na prática, resultam no estabelecimento do preço a pagar pelo que compram e o valor a receber pelo que vendem.
A continuar com esse modelo injusto de intercâmbio, os ricos ficarão cada vez mais ricos e os pobres, miseráveis. Algo precisa ser mudado nas regras desse jogo, sem, necessariamente, acabar com o jogo, pois queiramos ou não, a globalização dos mercados é irreversível, mas a voz dos mais fracos também precisa ser ouvida.
Embora o intercâmbio comercial entre os povos seja praticado desde os primórdios da humanidade, ele intensificou-se a partir do final da IIª Grande Guerra. Em 1947, 23 países desenvolvidos uniram-se para criar o GATT (sigla em inglês para “acordo geral sobre tarifas e comércio”), cuja finalidade era proteger contra práticas desleais, o incipiente comércio internacional de produtos industrializados. Em meados dos anos 90, já com mais de 130 membros – Brasil no meio - o GATT transformou-se na atual Organização Mundial do Comércio (OMC), que tem propósitos - mas também defeitos - semelhantes.
Apesar do cinismo e da hipocrisia da abertura econômica irrestrita, proposta pelos países desenvolvidos, a partir da globalização do comércio internacional, está cada vez mais difícil ficar à margem da OMC, em cujo âmbito se realiza mais de 90% do comércio global. As maiores deslealdades nesse comércio, são praticadas contra o mercado de produtos agrícolas, onde o protecionismo e os subsídios das nações ricas – cinicamente as que mais criticam esses mecanismos, quando praticados por outrem – entorpecem o livre intercâmbio no comércio internacional de commodities agrícolas.
A prática dos subsídios, que, apesar de considerada ilegítima pela OMC, é largamente utilizada pelas nações industrializadas, é desleal e injusta, porque distorce os princípios da livre concorrência no comércio internacional. Os “infratores” sabem disso, e, pior: enquanto defendem o direito de apoiar sua agricultura com pesados subsídios, exigem lealdade no comércio internacional de produtos industrializados, com os quais competem vantajosamente.
Estima-se em mais de um bilhão de dólares diários o montante dos subsídios disponibilizados aos produtores rurais pelas 30 nações mais industrializadas do Planeta, prejudicando nações em desenvolvimento como o Brasil, que perdem duplamente: a) porque são privadas de um mercado que, por obra dos subsídios, se autoabastece e b) porque são forçadas a dividir o que resta de mercado, com os excedentes exportáveis desses produtores subsidiados. Consequentemente, embora a oferta de produtos agrícolas do Terceiro Mundo não seja exagerada, o mercado acaba saturado e os preços aviltados, resultando em receitas menores sobre maiores volumes comercializados.
Como resultado da sobre-oferta de produtos agrícolas no mercado mundial, à conseqüência dos subsídios americanos, europeus e japoneses, principalmente, de 1997 a 2001, o preço médio das commodities agrícolas caíram 32% no mercado internacional. “É legítimo proteger a produção nacional no mercado global. Mas é inaceitável quando esse recurso é confiscado de parceiros comerciais” (Marcos Sawaya Jank, pesquisador da USP).
Espera-se que, com o avanço das negociações nos fóruns competentes, o mercado agrícola se organize e se discipline, igual ao acontecido com o mercado de produtos industrializados, eliminando as atuais distorções e favorecendo países como o Brasil: forte e competitivo no mercado de produtos agrícolas, mas pouco competitivo no mercado de produtos de alta tecnologia.
A OMC sabe das distorções vigentes no sistema internacional de intercâmbio comercial e parece estar empenhada em resolvê-las. O Brasil e demais países em desenvolvimento tem pressa, pois não desejam continuar assistindo ao enriquecimento cada vez maior do Primeiro Mundo, às custas de mais pobreza e sofrimento no Terceiro Mundo. Se essas distorções persistirem, ao invés de uma economia globalizada onde todos se beneficiam, teremos uma convulsão globalizada, onde todos perdem.
A propósito: “se uma sociedade livre não pode ajudar os muitos que são pobres, acabará não podendo salvar os poucos que são ricos” (John Kennedy