De nada adiantou o resultado do referendo popular, realizado dia 23 de outubro de 2005, sobre a proibição ou não da venda de arma de fogo no Brasil e os derrotados nas urnas acabaram, na prática, sendo os grandes vitoriosos.
A sociedade brasileira foi soberana ao dizer "não" para a proibição da venda e porte de arma de fogo, de forma incontestável. Nada menos do que 63,94% da população disseram não, contra 36,06% que disseram sim. No Sul do País ocorreu o maior índice de rejeição à proibição, com 79,59% discordando da proibição e apenas 20,41% concordaram com a proposta. A vantagem do "não" foi ainda maior em meu Estado, o Rio Grande do Sul, com 86,83% contrários à proibição e apenas 13,17% favoráveis. Portanto, a população brasileira foi convocada a dar sua opinião e disse claramente, de Norte a Sul e de Leste a Oeste, que não aceita a proibição.
Como teste de cidadania, o referendo valeu e muito. Valeu, mais ainda, para marcar uma posição clara e soberana da população sobre um tema polêmico como é o do desarmamento. O resultado do referendo, no entanto, foi apenas uma fantasia de carnaval, pois na quarta-feira de cinzas já estava no lixo. De prático, apenas serviu para impedir que o artigo 35 da Lei do Desarmamento viesse a vigorar. O artigo que dizia que "é proibida a comercialização de armas de fogo e munição em todo o território nacional". Um artigo que se comprovou inócuo, pois os perdedores do referendo conseguiram criar mecanismos na lei que praticamente garantiram a proibição da venda e do porte de arma de fogo no Brasil.
Um cidadão que pensar em adquirir uma arma precisa comprovar idoneidade, apresentar certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar, Eleitoral e não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal. Precisa ainda de comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para manuseio de
uma arma. Tudo fiscalizado pelo Sistema Nacional de Armas (Sinarm), que exige uma renovação periódica do porte de, no mínimo, três em três anos.
Algumas exigências, evidentemente, procedem. Mas a grande maioria não. Foram feitas para tornar a obtenção do registro um castigo para o cidadão brasileiro que disse "não" ao desarmamento. O cidadão que terá de percorrer filas e mais filas nos mais diversos órgãos públicos e precisará dispor de muito tempo. Se não tomar uma boa dosagem de calmante, jamais conseguirá atender as exigências do Sinarm, que acertam em cheio a paciência
