Coluna de
Luis Carlos Heinze
O Projeto de Lei (PL) 529/07, que cria incentivos para a produção de biodiesel para consumo próprio de produtores rurais ou associados em cooperativas, de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), será analisado nesta quarta-feira, 08, pela Comissão de Minas e Energia.
De acordo com a proposta de Heinze, os agricultores ficam dispensados do Registro Especial na Receita Federal e também isentos do pagamento do PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre o volume do biodiesel produzido.
Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é reduzir as despesas que os produtores têm com o combustível. É fundamental que se busque diminuir as despesas. Com um custo menor, poderia se gerar mais renda, empregos e ainda aumentar a produção, explica.
O deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) é o relator da matéria e recomenda a aprovação do texto. O PL que tem tramitação conclusiva – não precisa ser votado em Plenário –, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
