Semana marca intenção do Governo em contratar instituições financeiras para custear despesas com certificação e financiar contratos de opções e operações em mercados futuros; Nas bolsas, preços avançam com preocupações sobre clima no Brasil.
POLÍTICAS ESTRATÉGICAS – Nesta semana, como reflexo de nossos esforços junto ao Governo Federal, em especial após a reunião desta terça-feira, dia 3 de julho, com o Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento (Mapa), José Carlos Vaz, da qual também participaram o presidente da Comissão Nacional do Café da CNA, Breno Mesquita, e o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, o Departamento do Café da Secretaria de Produção e Agroenergia da Pasta divulgou, no Diário Oficial da União, que pretende contratar instituições financeiras para custear despesas com certificação de propriedades de café e financiar contratos de opções e operações em mercados futuros, em vendas referenciadas em café.
Para a implementação dessas políticas estratégicas, estão disponibilizados R$ 100 milhões do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), sendo R$ 50 milhões para cada uma das linhas. Os agentes financeiros interessados deverão encaminhar suas propostas ao Mapa até o próximo dia 13 de julho. Entendemos que estas são medidas fundamentais e pró-ativas anunciadas pelo Governo, uma vez que as opções e as operações em mercados futuros possibilitam ao produtor um melhor ordenamento de suas vendas e, consequentemente, foco em rentabilidade. No que tange à certificação, entendemos que se trata de uma linha que poderá inserir todos os produtores brasileiros em condições de se adequar a um mercado cada vez mais exigente com a qualidade do produto, que prima pelas sustentabilidades econômica, ambiental e social.
CÓDIGO FLORESTAL – Nas reuniões desta semana da Frente Parlamentar da agropecuária (FPA), colegiado que o CNC integra, tomamos conhecimento que o senador Luiz Henrique, relator da Comissão Mista para analisar relevância, urgência e constitucionalidade da Medida Provisória 571/12, que preenche as lacunas deixadas pelos 12 vetos da Presidente da República, Dilma Rousseff, ao novo Código Florestal, mudaria a data para a apresentação do relatório a próxima segunda-feira, dia 9 de julho, o que permitiu que as entidades de classe apresentassem sugestões e definissem estratégias para que se obtenha um Código Florestal justo aos produtores rurais e, em especial, ao meio ambiente.
EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA – Em vigor desde o dia 18 do mês passado, a Lei 12.619, que trata do exercício da profissão de motoristas, onerará sobremaneira o transporte de cargas, além de retardar o prazo de entrega dos produtos. Segundo as entidades que compõem a FPA, entre as quais o CNC, o aumento dos custos operacionais deverá ficar entre 38% e 44%. Considerando esse ônus, mas jamais esquecendo da segurança desses profissionais, a FPA tem um canal aberto com o senador Paulo Paim, que criou um grupo para receber sugestões das entidades que pretendem apresentar propostas de alteração em relação à matéria.
PESO MÁXIMO POR TRABALHADOR – O Projeto de Lei 5746/2005, que trata do peso máximo que um trabalhador poderá carregar em serviços braçais, também foi abordado na reunião da FPA devido à possibilidade de ir a Plenário. O Conselho Nacional do Café é completamente contrário à sugestão de reduzir de 60 kg para 30 kg o peso máximo, haja vista que o Brasil adota por medidas oficiais, na comercialização – interna e com o exterior – de soja, milho, trigo, arroz, café, enfim, grãos e cereais como um todo, o volume de 60 kg.
O CNC, junto aos demais integrantes da FPA, manifestou sua posição contrária à proposta, pois entende que, ao se aprovar tal demanda, seria necessária uma mudança radical no sistema de pesos e medidas da comercialização brasileira de alimentos ou a duplicação do número de trabalhadores no campo, o que, indubitavelmente, onerará o consumidor final, pois gerará incremento nos custos de produção do setor agropecuário nacional.
TRABALHO ESCRAVO – A respeito da CPI do trabalho escravo, não foram realizadas audiências nesta semana. A FPA entende que, na próxima, o foco deverá continuar no comércio. Na audiência da semana passada, ficou claro que a autuação do trabalho análogo ao de escravo (em relação à indústria têxtil) não aconteceu diretamente na empresa onde estava o problema, mas sim no tomador do serviço, já que o prestador não foi autuado (prevaricação). A esse respeito, a Frente recorda que fez requerimento solicitando os excessos dos fiscais para a corregedoria interna e que cobrará esses dados para montar uma estratégia conjunta no problema da prevaricação.
LDO – Com o parecer final do senador Antonio Carlos Valadares ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013, a FPA entende que a votação poderá ocorrer já na próxima semana. Contudo, recordou-se da possibilidade do Congresso deixar para votar o PL, única e exclusivamente, na semana subsequente. Há o comprometimento de se acompanhar as tramitações e fazer com que os interesses do setor agropecuário sejam respeitados.
ANÁLISE DE MERCADO – Nesta semana, o mercado cafeeiro voltou a demonstrar preocupação com as condições climáticas e seus efeitos sobre a produção no Brasil, maior produtor e exportador mundial. Após tocar seu maior nível desde o dia 2 de maio deste ano, a US$ 1,8710 por libra peso, o contrato setembro/12 – o mais negociado – fechou bem abaixo do pico devido a realizações de lucro, mas ainda acumulando ganhos superiores a 3,3%.
Operadores de mercado creditam esse avanço às chuvas atípicas que caíram sobre quase todo cinturão produtor brasileiro, o que atrasa os trabalhos de colheita e prejudica a qualidade do café. Além disso, há o sentimento de que o mercado estava completamente sobrevendido e os traders técnicos passaram a comprar.
Também contribuiu para esse cenário positivo a melhora do humor na macroeconomia mundial, motivado pelos pacotes de incentivos anunciados pela Comunidade Europeia na semana antecedente, e a fraqueza que o dólar apresentou frente a outras moedas no início da semana, o que desencadeou um rali geral das commodities e ajudou a sustentar as cotações do café. Contudo, a mudança de direção que o dólar vem sinalizando, aliado a um virtual desaquecimento no consumo mundial motivado pela crise econômica, poderá exercer peso limitador sobre os ganhos.
O Conselho Nacional do Café lembra que um volume significativo de recursos do Funcafé voltados ao melhor ordenamento das vendas foi repassado aos agentes financeiros (conforme tabela abaixo). Dessa forma, sugerimos que procurem os bancos e cooperativas de crédito para terem acesso à verba e poderem executar a comercialização de seu produto aproveitando os momentos positivos do mercado, de forma que sejam cobertos os custos de produção e se obtenha renda na atividade.
