- Setor se preocupa com questão das barragens d’água na agricultura irrigada; No Congresso, MP 571 é aprovada e, no mercado, segue baixo o volume de negócios à medida que produtores resistem em vender pelos preços atuais.
CÓDIGO FLORESTAL — A comissão mista que analisa a Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/12) aprovou, na quarta-feira (29/08), as mudanças no texto propostas pelo relator da medida, senador Luiz Henrique. Segundo informações da Agência Câmara, pelo texto aprovado, o artigo 61-A da medida passa a estabelecer que as Áreas de Preservação Permanente (APPs) à beira de cursos de rios deverão ter 15 metros nas propriedades com área de quatro a 15 módulos fiscais, pelas quais passem rios com até 10m de largura. No texto original da MP, a área a ser preservada seria maior, de 20m, e essa regra valeria apenas para propriedades menores, com áreas de quatro a 10 módulos fiscais. O relator explicou que, “nos demais casos (propriedades maiores ou com rios mais largos), as APPs serão determinadas pelo Programa de Regulamentação Ambiental, observados o mínimo de 20 e o máximo de 100 metros, independentemente da largura do curso de água”.
BARRAGEM D’ÁGUA PARA AGRICULTURA IRRIGADA — Ao longo dos dois últimos meses, o Conselho Nacional do Café tem empenhado esforços, junto a seus associados e aos governos federal e do Estado de Minas Gerais, para inserir como “de utilidade pública e interesse social os barramentos em cursos d’água para fins de agricultura irrigada”. Esse ponto é extremamente relevante para algumas regiões do cinturão produtor cafeeiro nacional, como o Cerrado Mineiro, onde há conflito sobre a utilização de água para irrigação e, com base na legislação atual, é impossível construir as barragens.
É válido destacar que, quando a demanda de água em uma determinada sub-bacia ultrapassa a disponibilidade, o Estado decreta “área de conflito”, o que faz com que os processos de outorgas não mais sejam analisados e concedidos individualmente, mas dentro de um processo coletivo, que, após estudo de causa, é encaminhado ao órgão gestor, com as sugestões técnicas para adequação de disponibilidade, garantindo a vazão residual estabelecida no final do trecho da sub-bacia. No caso específico da cultura do café no Cerrado, alguns produtores adotam o manejo da lavoura no sistema “safra zero”, praticando o “esqueletamento” em parte de seu cafezal após uma grande safra para que esse espaço não produza naquele ano, o que possibilita ao produtor aplicar a irrigação apenas na parcela não “esqueletada”, gerando uma economia de até 50% de água anualmente.
Assim que se esgotam as possibilidades de manejo no sistema de irrigação, realiza-se um levantamento técnico para buscar novos instrumentos para melhorar a vazão da sub-bacia, como o manejo adequado de solo para ampliar a retenção hídrica e o uso de barramentos com a finalidade de armazenar água para a utilização nos meses de baixa disponibilidade, regularizando a vazão em determinados trechos e, ao final, garantindo um escoamento residual calculado pelo órgão gestor.
A chamada ferramenta de gestão “barramento” foi muito recomendada como solução e muito usada pelos produtores de café do Cerrado até a limitação — imposta por Lei e aplicada pela Superintendência Regional de Meio Ambiente — na intervenção de 5% da APP nas propriedades. Os estudos realizados pelo CNC em parceria com seus associados e o governo de Minas apontam que esse percentual de 5 pontos restringe em muito a aplicação desta ferramenta, haja vista que é insuficiente para fazer o barramento do tamanho correto para armazenar a quantidade de água necessária.
Exposto o problema, foi realizada uma mobilização técnica entre cooperativas e associações de produtores de café da região e que contou com a participação do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). A solução encontrada foi a implementação do termo “declaração como de utilidade pública e interesse social dos barramentos para irrigação”. Com a tramitação do novo Código Florestal Brasileiro no Congresso, esses produtores ficaram esperançosos que a saída encontrada por meio da mobilização técnica fosse inserida em seu contexto, mas isso não ocorreu e o problema persiste.
Cientes dos interesses federal e mineiro em incentivar o aumento das áreas irrigadas, estreitamos o relacionamento com as lideranças governamentais, que nos propuseram elaborar uma minuta de Decreto Presidencial determinando os barramentos em cursos d’água para fins de agricultura irrigada como de utilidade pública e interesse social, a qual deve ser encaminhada ao Governo Federal. Agora, com a minuta elaborada e com os pontos consolidados pelos envolvidos nesse processo, as cooperativas, associações e o CNC tem uma audiência para a entrega do documento à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na próxima segunda-feira, dia 3 de setembro.
A aceitação da matéria por parte do Governo Federal é vital para a cafeicultura brasileira, em especial nas áreas de cerrado, pois as análises técnicas que desenvolvemos confirmam que, a atividade fim para a qual solicitamos a criação de represas influencia de forma extremamente positiva nos aspectos ambientais e, também, proporciona notáveis ganhos econômicos e na geração de emprego e qualidade de vida para as pessoas dessas regiões atreladas à expansão da irrigação, garantindo uma produção de café sustentável em seu tripé ambiental, financeiro e econômico.
MERCADO — O mercado cafeeiro voltou a andar de lado nesta semana, refletindo o baixo interesse comprador por parte das indústrias e a melhor capitalização dos produtores, que estocam o produto para realizar suas vendas nos momentos em que as cotações apresentarem recuperação. Para João Alves de Toledo Filho, presidente da Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas (Cocapec), associada ao CNC, os produtores mostram, atualmente, resistência para comercializar os grãos. “Quase não está ocorrendo comercialização. Uma parte dos produtores está capitalizada e a outra está fazendo financiamento de pré-comercialização e armazenagem”, explicou.
“Estamos com 75% da colheita terminados, a varrição está toda para fazer e estamos preocupados porque, se vier uma chuva, pode comprometer a qualidade do café e a corrida é para terminar a colheita e a varrição antes da entrada da chuva para não depreciar o produto”, completou Toledo em entrevista concedida nesta semana. Ainda de acordo com ele, a expectativa é que os preços melhorem com o início da entressafra, quando as cotações devem voltar ao normal. “Não podemos garantir que isso ocorrerá, mas essa é a nossa perspectiva e o produtor está apostando nisso”, finalizou.
Expectativa parecida com a do presidente da Cocapec possui o analista Shawn Hackett, da Hackett Financial. "É hora de comprar café", diz. Para ele, haverá um aperto na oferta na próxima temporada e o preço médio, nos próximos 12 meses, deverá ficar em US$ 2,50 por libra peso. Hackett cita como motivo as chuvas fora de época que atrasaram a colheita no Brasil, prejudicaram as lavouras e devem reduzir o potencial de produção no próximo ciclo.
Projeções à parte, o Conselho Nacional do Café continua com a orientação de cautela na comercialização, que vem sendo seguida pelos produtores, trazendo como reflexo um nível de estoques muito baixo nas indústrias internacionais. As compradoras terão que refazer seus volumes armazenados e encontrarão dificuldades na reposição de cafés finos. O início da recuperação do mercado está próximo, bem provavelmente tão logo as indústrias retomem suas atividades normais, em setembro.
Atenciosamente,
Silas Brasileiro
Presidente Executivo do CNC
