CNC participa de reuniões para consolidar medidas de apoio à cafeicultura brasileira frente aos baixos preços do produto. No mercado, especulações sobre safra brasileira e informações de greve e da incidência de ferrugem na América Latina se contralançam e cotações ficam estáveis
CONSOLIDAÇÃO DE PROPOSTAS — Na segunda-feira, dia 25 de fevereiro, o Conselho Nacional do Café realizou reunião ordinária e participou de outras duas audiências com as cooperativas e os sindicatos de produtores. Em pauta, uma análise da conjuntura mercadológica do café e a apresentação de propostas que venham gerar renda ao cafeicultor. Todas as lideranças e entidades presentes definiram que se faz necessária a implantação de ferramentas de mercado já disponíveis, como o programa de opções e o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro).
A esse respeito, informamos que foi encaminhada à Casa Civil uma proposta para a realização de um programa de opção para a aquisição de 3 milhões de sacas e a sugestão para a implementação do Pepro para 5 milhões de sacas. Comunicamos, ainda, que, por meio dos trabalhos realizados por CNC e Comissão do Café da CNA junto à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), obteve-se êxito no sentido de se reajustar o preço mínimo do café para patamares próximos a R$ 340 por saca de arábica. Desde 2009, a cotação está estipulada em R$ 261,69.
Outro ponto de destaque é que, em março, a Conab confirmará o volume de café produzido pelo Brasil na safra 2012 e a quantidade a ser colhida neste ano. Essa medida é relevante no sentido de se evitar que alguns agentes do mercado especulem ainda mais sobre a colheita brasileira, tirando proveito desses “pseudoanúncios” para aviltar ainda mais as cotações e comprarem o produto por valores que não cobrem sequer os custos de produção.
QUALIDADE AO CONSUMIDOR — O Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, dia 25 de fevereiro, trouxe a revogação, por parte do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Instrução Normativa nº 16, de 24 de maio de 2010, até então a única que estabelecia padrões oficiais de classificação para o café torrado em grão e torrado e moído.
A argumentação do governo para a nulidade da instrução normativa foi a impraticabilidade da análise sensorial obrigatória como método para julgamento e condenação da qualidade dos produtos, alegando subjetividade e imprecisão estatística. O Conselho Nacional do Café entende que a inexistência de metodologia oficial de análise sensorial, calibração entre técnicos e laboratórios credenciados impossibilitariam a aplicabilidade da norma em seu todo, gerando um colapso no mercado de café. Contudo, somos contrários à revogação total da IN 16/2010, de maneira que recomendamos sua suspensão por um período de dois anos para a realização de ajustes que viabilizem sua aplicação visando à proteção dos consumidores.
Na quinta-feira, 28 de fevereiro, foi realizada a 65ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), na sede do Ministério da Agricultura. Entre os itens da pauta, abordamos a IN 16. Entendendo a necessidade de uma normativa para a fiscalização da qualidade do produto consumido no Brasil, o colegiado criará um grupo de trabalho para, em um período de três meses, apresentar ao governo uma nova regulamentação para fiscalizar e coibir possíveis impurezas no café torrado e moído, gerando mais segurança ao consumidor e, provavelmente, auxiliando no aumento do consumo da bebida. É provável que, nesse primeiro momento, entre em vigência a vistoria focada nos limites de impurezas e umidade, excluindo a nota global de qualidade por meio de análise sensorial, a qual seria implementada após um período para preparação e calibragem dos profissionais e da estruturação dos laboratórios para análise.
CDPC — Durante a reunião do Conselho Deliberativo da Política do Café, o secretário executivo do Mapa, José Carlos Vaz, reafirmou o compromisso do governo em adotar medidas para conter a queda do preço da commodity. De acordo com ele, o Ministério fará todo o esforço para melhorar o atual cenário, focando nas estruturas conjuntural e estrutural da cadeia, e deverá anunciar, nas próximas semanas, algumas medidas de apoio ao setor.
Em nota, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, reiterou o compromisso de adotar medidas necessárias e emergenciais para auxiliar o cafeicultor brasileiro no momento de baixa remuneração do seu produto. Para isso, está agendada, na semana que vem, reunião entre os ministérios da Agricultura e da Fazenda com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a construção dessas ações.
RECURSOS DO FUNCAFÉ — Ainda na reunião do CDPC, foi proposta a distribuição de recursos para as linhas de financiamento do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) em 2013. O secretário de Produção e Agroenergia, Gerardo Fontelles, comentou que a Pasta manteve a mesma distribuição dos valores aprovados no ano passado e que o setor privado tem o prazo de uma semana para se manifestar com sugestões para o orçamento.
Em 2012, as linhas de financiamentos receberam os seguintes montantes: R$ 1,5 bilhão para estocagem; R$ 730 milhões para custeio e colheita; R$ 250 milhões para Financiamento de Aquisição de Café (FAC); R$ 200 milhões para capital de giro a indústrias de torrefação; R$ 25 milhões para capital de giro a indústrias de solúvel; e R$ 10 milhões para operações em mercados futuros.
MERCADO — Os contratos futuros do café arábica permaneceram praticamente estáveis no balanço semanal da bolsa de Nova York. Do lado negativo, ainda existem players especulando sobre uma oferta volumosa por parte do Brasil, porém, na outra ponta, muitos agentes acreditam que o mercado já precificou esse fato e que a greve dos produtores na Colômbia e a incidência de ferrugem em muitas lavouras da América Central devam dar sustentação às cotações.
O CNC tem relatado em seus boletins a possibilidade de recuperação dos preços a partir da segunda quinzena de março e, caso se confirmem as perspectivas altistas dos agentes, tudo leva a crer que uma ascensão deverá ser observada em breve. Entretanto, como a história recente nos mostra, os fatores fundamentais estão sendo sobrepostos pelas especulações e por fatores macroeconômicos, assim, qualquer novidade baixista também poderá frear essa correção.
Nesse sentido, o Conselho Nacional do Café mantém a orientação para que os produtores acompanhem as oscilações do mercado e, ao se depararem com preços remunerativos, ordenem a comercialização do grão, de maneira que possam obter renda na atividade.
Atenciosamente,
Silas Brasileiro
Presidente Executivo do CNC
