Os pesticidas desempenham papel fundamental na agricultura moderna. Eles ajudam a controlar insetos, doenças e plantas daninhas, contribuindo para a estabilidade da produção de alimentos. Ao mesmo tempo, despertam preocupações relacionadas à saúde humana, à contaminação ambiental e aos efeitos sobre a biodiversidade.
Nas últimas décadas, o uso global de pesticidas aumentou significativamente. Esse crescimento ocorreu paralelamente à expansão agrícola e à intensificação dos sistemas produtivos. Como consequência, tornou-se cada vez mais importante avaliar não apenas os benefícios econômicos dos pesticidas, mas seus possíveis efeitos ambientais e sociais.
O artigo “Regulatory divergence and pesticide hazard profiles: a cross-country assessment using the Environmental Impact Quotient”, de Luis Eduardo Pacifici Rangel e colaboradores (tinyurl.com/mthk7emj), investiga se as diferenças entre os regimes regulatórios do Brasil, Estados Unidos, União Europeia e Japão se refletem nos perfis de perigo dos ingredientes ativos aprovados. Embora esses locais tenham filosofias regulatórias distintas, ainda havia pouca evidência empírica mostrando se essas diferenças realmente resultam em perfis de risco diferentes, entre os produtos aprovados.
Existe uma abordagem conceitual diferenciada entre os modelos regulatórios. A União Europeia adota o chamado princípio da precaução, que tende a restringir preventivamente substâncias consideradas potencialmente perigosas. Já Brasil, Estados Unidos e Japão utilizam predominantemente modelos de gestão de risco, nos quais um produto pode ser aprovado desde que existam medidas capazes de controlar ou reduzir os riscos identificados.
Essa diferença regulatória alimenta discussões frequentes. Muitas vezes se argumenta que a União Europeia possui normas mais rígidas e, portanto, permitiria apenas produtos menos perigosos. Porém, poucos estudos haviam testado essa hipótese de maneira quantitativa.
O estudo
Os pesquisadores selecionaram 87 ingredientes ativos de pesticidas que representam aproximadamente 97% do volume comercializado no Brasil em 2023, segundo dados do IBAMA. A ideia foi concentrar a análise nos produtos que realmente têm importância econômica e ampla utilização na agricultura brasileira. Foi verificado se cada um desses ingredientes estava aprovado ou não nas quatro jurisdições analisadas, fundamentado em bases regulatórias oficiais de cada país ou bloco econômico.
Para comparar os produtos, foi utilizado um indicador chamado EIQ (Environmental Impact Quotient), desenvolvido pela Universidade de Cornell (tinyurl.com/44vjnza5). O EIQ procura reunir, em um valor único, diversas características relacionadas ao perigo potencial dos pesticidas, considerando aspectos ligados a trabalhadores rurais, consumidores e biodiversidade. Quanto maior o valor, maior tende a ser o nível de perigo associado à substância. Igualmente, com base no número obtido, é possível efetuar comparações entre diferentes pesticidas.
Entretanto, os próprios autores destacam uma limitação importante: o EIQ não mede impacto ambiental real. Trata-se de um modelo teórico, ele avalia apenas características intrínsecas de perigo. Não considera, por exemplo, quanto do produto é aplicado, com que frequência é usado, como ele se movimenta no ambiente ou qual a exposição efetiva dos organismos. Portanto, o EIQ deve ser interpretado como um indicador de perigo potencial e não como uma medida direta de dano ambiental.
Os resultados
O principal resultado do estudo foi surpreendente. Apesar das grandes diferenças regulatórias entre os países, os valores médios de EIQ das substâncias aprovadas foram muito parecidos. Os valores médios encontrados foram:
· Japão: 53,44
· Brasil: 53,17
· Estados Unidos: 53,07
· União Europeia: 49,34
Embora a União Europeia tenha apresentado média ligeiramente menor, os testes estatísticos mostraram que as diferenças entre os sistemas não são significativas. Em termos práticos, isso significa que não há evidência de que um dos sistemas regulatórios esteja aprovando um conjunto claramente menos perigoso de substâncias que os demais, quando analisado pelo valor obtido no EIQ. Os autores observaram grande sobreposição entre as distribuições dos quatro grupos. Além de disso, os autores observaram ampla variabilidade dentro de cada país, com coexistência de produtos de menor e maior perigo potencial em todas as jurisdições.
No entanto, apesar da semelhança nos valores médios de EIQ, os conjuntos de produtos aprovados não são iguais. Para medir essa semelhança, os autores utilizaram o chamado Índice de Jaccard (tinyurl.com/mr3ffzka), que avalia o grau de sobreposição entre conjuntos. Os resultados revelaram forte proximidade entre Brasil e Estados Unidos, cujo índice foi de 0,977, indicando que praticamente os mesmos ingredientes ativos são autorizados em ambos os países.
Já a União Europeia apresentou menor sobreposição com os demais. Em relação ao Brasil, por exemplo, o índice foi de apenas 0,460. Isso confirma que o bloco europeu adota critérios diferentes e mantém uma carteira menor de produtos autorizados. O Japão ocupou uma posição intermediária, compartilhando características tanto com o modelo europeu quanto com o norte-americano.
Por categoria de pesticida
Os autores também separaram os produtos segundo sua função agronômica: Herbicidas (controle de plantas daninhas); Fungicidas (controle de enfermidades); Inseticidas (controle de insetos). Neste caso foi observado um padrão consistente nos quatro sistemas regulatórios. Os inseticidas apresentaram os maiores valores médios de EIQ, situando-se normalmente entre 60 e 63. Os fungicidas ficaram em posição intermediária, próximos de 55. Já os herbicidas registraram os menores valores, em torno de 42.
Segundo os autores, essa composição funcional pode ajudar a explicar parte das diferenças observadas nas médias nacionais. Entretanto, o estudo não realizou testes estatísticos específicos para verificar se essas diferenças entre categorias eram significativas.
Outro resultado relevante foi a constatação de que ingredientes ativos com valores elevados de EIQ continuam presentes em várias jurisdições. Mesmo em sistemas mais restritivos, como o europeu, ainda existem substâncias classificadas com altos valores do indicador. Isso sugere que a simples existência de um EIQ elevado não é suficiente para determinar a exclusão regulatória de um produto.
Os autores interpretam esse resultado como sinal de que os sistemas regulatórios costumam equilibrar diversos fatores, incluindo eficiência agronômica, viabilidade econômica e medidas de mitigação de risco, em vez de simplesmente banir todas as substâncias consideradas mais perigosas.
O estudo também investigou se os produtos mais vendidos seriam, necessariamente, aqueles mais perigosos. A resposta foi negativa. A correlação encontrada entre volume comercializado e valor de EIQ foi muito fraca (-0,135), indicando que não existe uma relação robusta entre intensidade de uso e nível de perigo medido pelo indicador. Isso reforça outro argumento central do trabalho: indicadores de perigo, quando utilizados isoladamente, não conseguem explicar completamente os impactos reais associados aos pesticidas.
Conclusões
A principal conclusão do artigo é que diferenças nos sistemas regulatórios não se traduzem, necessariamente, em diferenças detectáveis nos perfis médios de perigo dos pesticidas aprovados, pelo menos quando medidos pelo EIQ. Embora a União Europeia utilize uma abordagem mais cautelosa, e possua uma lista menor de substâncias autorizadas - enquanto Brasil e Estados Unidos mantêm listas muito mais amplas - os perfis médios de perigo, calculados pelo indicador analisado, acabam sendo bastante semelhantes.
Segundo os pesquisadores, futuras investigações devem incorporar indicadores mais completos, incluindo dados de uso em campo, níveis de exposição e comportamento ambiental das substâncias. Apenas dessa forma será possível estimar de maneira mais robusta os impactos reais dos pesticidas sobre o ambiente e a saúde humana.
O autor é engenheiro agrônomo, membro do Comitê Científico Agro Sustentável e da Academia Brasileira de Ciência Agronômica.
