- Regulamentação - Resolução nº 497 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT – publicado no dia 29 de junho no Diário Oficial da União. - Recursos - Foram destinados mais R$ 2 bilhões para o programa FAT Giro Rural, totalizando R$3,6 bilhões. - Prazo total - O prazo para pagamento é de 60 meses com até dois anos de carência. - Contratação - A linha FAT Giro Rural é oferecida pelo Banco do Brasil. - Encaminhamento - O produtor deve dirigir-se ao credor, fornecedor de insumos ou cooperativa, que encaminhará ao Banco do Brasil a solicitação para contratar a operação. Caso o fornecedor/cooperativa não consiga contratar o FAT Giro Rural no banco, o produtor poderá contratar o FAT diretamente nas agências do Banco do Brasil, mas neste caso deverá ter limite de crédito suficiente para amparar a operação. O produtor poderá refinanciar a operação de FAT Giro Rural antiga que tenha contratado ano passado ou neste ano e que tinha vencimento de apenas dois anos. O produtor poderá contratar o FAT Giro Rural para quitar a CPR Financeira que tenha no Banco do Brasil - Finalidades e taxa de juros - Com a reestruturação da linha de crédito FAT Giro Rural são permitidos os financiamentos de títulos emitidos pelos produtores referentes à safra 2004/05 e 2005/06 nas seguintes modalidades: a) Na forma antiga da linha - com participação do fornecedor no risco da operação. Neste caso o custo para o produtor é de 8,75%a.a. e o fornecedor participa com a diferença entre TJLP mais 4% menos 8,75%. As operações de FAT Giro Rural antigas poderão ser refinanciadas com o novo prazo de 60 meses e dois anos de carência. b) Financiamento para quitação de CPR Financeira com vencimento em 2006 emitida junto ao Banco do Brasil: encargos máximos de TJLP mais 5%a.a. Prazo de pagamento até 60 meses com até 2 anos de carência. c) financiamento direto a produtores para quitação de CPR emitida junto a fornecedores: (condições operacionais idênticas as descritas no item anterior). - Observação: a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) está hoje em 7,5% ao ano.
