O conceito de 'Cross Compliance' na agricultura (CC) refere-se à adesão dos produtores rurais a determinados regulamentos para receber subsídios no âmbito da política agrícola. Isso implica que os agricultores são incentivados a cumprir as exigências da União Europeia em relação à sustentabilidade ambiental em suas propriedades.
A União Europeia implementou o CC em 2003 para promover a sustentabilidade das fazendas, estabelecendo padrões relacionados ao meio ambiente, segurança alimentar, saúde vegetal e animal, bem como a manutenção de terras em boas condições agrícolas e ambientais. Os agricultores devem cumprir esses padrões para serem elegíveis ao Single Farm Payment, um subsídio agrícola pago aos agricultores da UE.
Os regulamentos do CC abrangem requisitos estatutários de gestão, que incluem cerca de 20 padrões legislativos relacionados ao meio ambiente, segurança alimentar, saúde animal e vegetal, e bem-estar animal. Além disso, há a obrigação GAEC, que engloba padrões relacionados à proteção do solo, preservação dos habitats e práticas de gestão da água.
Ao avaliar o cenário brasileiro em comparação com o europeu, observamos que o conceito de sustentabilidade está alinhado à agenda ESG e tem transformado a noção de rentabilidade sustentável no agronegócio. O objetivo principal é aumentar a produção por área mantendo a qualidade, uma vez que os consumidores têm demonstrado preocupação em buscar alimentos saudáveis e desejam informações confiáveis sobre as práticas e princípios agroecológicos adotados pelas empresas.
Nesse contexto, há uma grande oportunidade para o governo incentivar o aumento da produção de forma sustentável, sem prejudicar a economia dos agricultores, seguindo o modelo da União Europeia. Podemos utilizar o exemplo de sucesso desse programa como referência e minimizar as críticas de outros países em relação ao modelo de produção brasileiro.
