O Presidente Lula têm se apresentado a Nação de forma dubitativa. Diante da imprensa alardeia um enorme compromisso com a população da Amazônia, com frases de efeitos como esta: “Não me peçam para fazer 25 milhões de habitantes na Amazônia viverem por conta das muriçocas. Eles querem desenvolvimento, se industrializar, ter carro, TV, telefone. Ou será que alguém pensa que a gente vai transformar a Amazônia em um santuário da humanidade?"
Em São Paulo, no Centro de Convenções do Anhembi, o Presidente afirmou: "Países industrializados há 200 anos, não queiram cobrar igualdade com o Brasil. Nós temos 85% da nossa energia elétrica limpa e renovável. Nós temos 47% da nossa matriz renovável, a Inglaterra só tem 2%. Quem mais emite gás de efeito estufa são nossos amigos americanos. E há muito mais tempo", comparou. "O Brasil tem etanol, e estamos dizendo a eles: querem diminuir as emissões, façam como o Brasil e misturem etanol na gasolina de vocês."
Quanto a atuação de Ongs no Brasil, o Presidente Lula disparou: ”O Brasil vai explorar os recursos da Amazônia da forma "mais correta e responsável possível". "Acabou tempo que vinha ONG do exterior ou alguém do exterior colocar o dedo no nariz do Brasil. E eu disse na conferência da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) no ano passado: não apontem o dedo sujo de vocês no combustível limpo do meu país. Não façam isso porque nós estamos dispostos a levar essa briga até as últimas conseqüências." Isto foi publicado no Estadão On-line.
Concordamos com tudo isto! Onde está a posição dúbia do Presidente da República? A resposta é algo inimaginável para um Presidente com as origens de Lula, cujo Partido e o próprio Presidente então Deputado Federal, subscreveu a Constituição da República Federativa do Brasil. A chamada Carta Magna da República estabelece um Poder Legislativo Bicameral com funções de legislar e fiscalizar, sendo então competência da Câmara e do Senado a elaboração do ordenamento jurídico brasileiro.
É neste quesito de respeito ao Congresso Nacional que o Governo Lula está pecando. A usurpação das prerrogativas das Casas de Leis da República extrapola o instrumento das Medidas Provisórias e ressurgem os Decretos. Três deles, dois em gestação, merecem destaques. O primeiro estabelece o Zoneamento da Cana que proibiu a expansão da atividade no Bioma Amazônia e na Bacia do Alto Paraguai. Curiosamente, tão logo assinou o decreto, enviou Projeto de Lei para a Câmara dos Deputados.
O segundo já tramitando nas hostes da Casa Civil regulamenta artigos da Lei nº. 4771/65 e estabelecem critérios para a aprovação da localização, manejo, compensação, desoneração e averbação da Reserva Legal. O Terceiro também tramitando na Casa Civil institui o Programa Federal de Apoio a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais – Mais Ambiente, uma espécie simplificada do Cadastro Ambiental Rural, em gestação no Estado de Mato Grosso.
O Decreto do ZAE da Cana de Açúcar já em vigência vem fazendo seus estragos na economia brasileira em especial a de Mato Grosso. Os outros dois deverão ser assinados em breve pelo Presidente, tratam exatamente de temas para qual a Câmara dos Deputados estabeleceu uma Comissão Especial para oferecer parecer ao PL 1876/99 e outros a ele apensos e que está em pleno funcionamento, com várias Audiências Públicas realizadas em Brasília e outras já confirmadas no Nordeste, Centro Oeste e Norte do Brasil. Ou seja, a Câmara dos Deputados está funcionando e com prazo estabelecido receber o parecer desta Comissão.
Num País onde o Poder Executivo contribui para a harmonia entre os Poderes, certamente que o caminho a ser seguido seria o debate na Câmara dos Deputados, respeitando os aspectos constitucionais e regimentais e construir com a participação de deputados dos partidos que apóia o Governo uma Lei que represente os exatos anseios de toda a sociedade.
Qualquer ação diferente desta representa uma demonstração autoritária não conveniente à democracia.
