O desmatamento registrado na Amazônia alcançou as manchetes dos principais veículos de comunicação nesta semana. O maior destaque foi o dado que mostra Mato Grosso como o estado com maior área devastada, respondendo por mais de 50% do total do País. A maioria das análises publicadas – oficiais ou não – associaram o avanço do desmate à produção de soja e ao aumento da cotação do grão. A Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja/MT) não contesta os dados, mas se permite algumas considerações.
A primeira delas é a defesa dos direitos constitucionais do cidadão e do produtor rural brasileiros. A atual legislação ambiental, de esfera federal, autoriza que, na área da Amazônia Legal, o proprietário rural explore comercialmente até 20% de sua propriedade. O restante é destinado à conservação ambiental e biótica.
Quem não cumpre essa regra está infringindo uma lei – e merece ser punido. Somos expressamente contrários a todo e qualquer desmate que seja feito fora do que está previsto em lei. Mas defendemos o direito do proprietário rural explorar economicamente os percentuais de área autorizados, como lhe assegura a Constituição da República.
Um outro ponto a ser citado é o fato de que não interessa mais ao produtor de soja mato-grossense a abertura de novas áreas. Para a Aprosoja/MT, a área plantada existente hoje em nosso estado consegue suprir plenamente as demandas de produção que temos. A boa performance produtiva de Mato Grosso não está baseada na relação “aumento de área = aumento de produção”. Com tecnologia, pesquisa e gestão empresarial, o produtor de soja mato-grossense está conseguindo produzir cada vez mais na mesma área disponível.
Dados mais recentes da Conab mostram que na safra 2007/2008 houve um aumento de 6,2% na área plantada com soja em Mato Grosso – que saiu de 5,124 milhões de hectares para 5,441 milhões de hectares. Porém, o próprio relatório da companhia informa que esse crescimento teve como foco áreas já abertas não utilizadas no ciclo anterior – principalmente por conta da pequena capacidade de investimento do produtor.
O estado já plantou 6,1 milhões de ha soja em 2004 e 2005. Temos, portanto, 500 mil ha que poderiam ser plantados novamente sem nenhuma pressão por novos desmatamentos, em áreas onde a logística de transporte é muito melhor do que no resto do estado onde se localiza a floresta.
Além disso, existe uma questão de mercado muito simples que nos leva, enquanto entidade representativa, a defender a não abertura de novas áreas para o plantio: o aumento da produção derruba os preços – fato que pode diminuir ainda mais a já restrita rentabilidade do produtor do Estado.
Talvez não seja de conhecimento público que a produção da soja, ao menos em Mato Grosso, percorre o caminho da sustentabilidade. Desde sua criação, a Aprosoja/MT levanta essa bandeira e estuda alternativas para modificar o cenário ambiental atual em nosso estado. Defendemos a adoção de políticas públicas e mecanismos financeiros que incentivem o produtor rural a ir além daquilo que está previsto na legislação – de forma a fomentar que se preserve e se conserve extensões de terra e nichos de biodiversidade para além dos limites constitucionais.
É o que se chama de desmatamento evitado. O governo brasileiro lançou uma proposta em Bali, durante a 13ª Convenção do Clima, de criação de um fundo internacional de contribuição voluntária, baseado no mercado de carbono. Os interessados fariam contribuições para que os índices de desmatamento diminuam em todo o mundo. A partir desses recursos, poderíamos iniciar um Programa de Pagamento por Desmatamento Evitado, trazendo uma alternativa econômica para as regiões onde a floresta está sob pressão.
Vivemos no meio rural, talvez mais próximos do “meio ambiente” que os moradores das cidades. Dependemos diretamente da natureza, do solo, do clima, da vegetação. Nosso sustento está condicionado ao equilíbrio ambiental. Para nós, o desmatamento não é um bom negócio.
