Replicando um texto elaborado pela Associação Brasileira de Zootecnistas - ABZ, segue abaixo os devidos esclarecimentos sobre a proposta do PL 1428/2021.
A Zootecnia é uma ciência aplicada da qual surge o profissional Zootecnista, sendo que ela faz parte do campo do conhecimento das Ciências Agrárias. Por meio da ciência gera-se o conhecimento e o profissional aplica o conhecimento na produção de alimentos de origem animal destinados à nossa alimentação e nos diversos outros benefícios que a relação homem animal pode oferecer à sociedade. Portanto, tanto a ciência quanto o profissional têm papel de destaque na produção dos ovos, do leite, das carnes, do mel e de seus derivados para compor a nossa mesa, seja no café da manhã, nas refeições principais ou nos lanches, e para disponibilizá-los com qualidade nutricional e de forma segura à população.
No Brasil, a Zootecnia nasceu em 13 de maio de 1966, com a aula inaugural do primeiro curso de graduação, cujos primeiros profissionais titulados se deu em 13 de maio de 1970. A profissão de Zootecnista, pode-se dizer, já nasceu regulamentada, pois dois anos antes da titulação dos primeiros profissionais foi promulgada a Lei Federal 5.550, de 04 de dezembro de 1968. A criação da profissão e estabelecimento de sua regulamentação foi fruto do desejo da sociedade, com o objetivo de promover o desenvolvimento da agropecuária brasileira e a prestação de serviços mais especializados na área de criação e produção de animais. Na oportunidade da construção da lei, o legislador, considerando que ainda não havia profissionais Zootecnistas titulados, acrescentou a ela um dispositivo transitório, para vigorar enquanto ainda não havia número suficiente de Zootecnistas, que assegurasse a outras categorias profissionais correlatas, no caso, Médicos Veterinários e Agrônomos, a possibilidade de atuarem na área própria prevista na legislação em tela, o que se pode verificar na letra “c” do artigo 2º da Lei 5.550/68.
Em que pese a Zootecnia brasileira ter uma história consolidada com 55 anos de ensino, 129 escolas em nível superior, aproximadamente 35 mil profissionais formados e mais de 21 mil alunos com matrículas ativas nas escolas, assim como efetiva contribuição com a formação de competência, geração e aplicação de conhecimentos, inovações e tecnologias adaptadas, que fizeram e fazem da nossa agropecuária uma das mais competitivas do mundo, ainda temos desafios a serem vencidos, e talvez os maiores deles sejam a desinformação e as injustiças praticadas contra o profissional Zootecnista.
Muitos já devem ter conhecimento do PL 1428/2021 – que propõe a alteração da Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, para estabelecer condições para o exercício da profissão de Zootecnista e definir suas atividades e atribuições profissionais, e dá outras providências, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
O projeto, diferentemente do que está sendo alardeado por pessoas que não conhecem o inteiro teor, não traz nenhum prejuízo aos nossos colegas Médicos Veterinários e Agrônomos, mas sim busca dar garantia à sociedade, de prestação de serviços por profissionais qualificados para o pleno exercício das competências próprias do Zootecnista, que já estava assegurado pela letra “c” do artigo 2º da Lei 5.550/68 a todos aqueles que atuam na criação e produção de animais. Além disso, o projeto ainda expande as atribuições profissionais para todas as categorias que exercem as competências próprias previstas na lei, para além daquelas específicas da competência dos Médicos Veterinários e Agrônomos.
Na proposta, prevê-se que o profissional já formado em Medicina Veterinária ou Agronomia na forma da lei e os estudantes matriculados nas respectivas escolas até a promulgação da adequação da lei original se mantém com o direito adquirido sem a necessidade de qualquer formação complementar e os estudantes que se matricularem nas escolas a partir daí farão uma complementação de estudos para habilitarem-se em igual condição aos Zootecnistas. Esclarece-se ainda que a regulamentação para essa complementação não está definida no projeto em tela, somente delega ao Ministério da Educação esse procedimento que, em nosso entendimento, pode ser construído coletivamente no debate colaborativo, construtivo e reconhecendo as especificidades de cada profissão.
Logo, na prática: amplia-se as competências para todas as profissões envolvidas, confere maior segurança ao produtor e empresário rural na contratação de serviços baseada na competência profissional e não por força de instrumentos normativos corporativistas, garante os direitos adquiridos e se cria um dispositivo para os novos alunos dos cursos de Medicina Veterinária e Agronomia que preferirem atuar com a criação e produção de animal fazerem estudos complementares para adquirem as competências adequadas para o pleno exercício de sua profissão em razão das diferenças do processo de formação destas profissões em relação ao Zootecnista.
Não há, portanto, nenhuma tentativa de prejudicar, impedir a formação e ou o espaço de trabalho dos profissionais Médicos Veterinários e Agrônomos em atividade similar ao Zootecnista, tão somente regulamenta a formação a partir daí para adequada aquisição de competência em razão das disparidades das Diretrizes Curriculares das profissões.
