Podemos definir orçamento público como um instrumento de planejamento no qual as políticas públicas setoriais são analisadas, ordenadas segundo sua prioridade e selecionadas para a composição do chamado plano de ação do governo, observando a arrecadação dos recursos para financiar tais gastos. Esses gastos não podem extrapolar os limites orçamentários.
Assim, todas as despesas ou investimentos constantes dos orçamentos públicos foram ou deveriam ser de fato as mais urgentes e necessárias, portanto, uma vez inscrita na Lei Orçamentária os seus beneficiários esperam a sua execução. Infelizmente não é o que se verifica nos Orçamentos Públicos, em alguns casos com plena justificativa, como a não realização de cenários previstos que possam inibir a arrecadação das receitas.
Porém o que vimos na execução do orçamento do Ministério da Agricultura neste exercício financeiro é algo extremamente perverso. Chegamos praticamente ao final do mês de novembro e nossas autoridades federais não conseguiram aplicar 20% dos recursos previstos para o ano de 2006. Estamos falando de um Ministério que tem 22 programas considerados importantes para a agropecuária brasileira.
O que temos então no Ministério da Agricultura senão um orçamento paralítico e, irresponsavelmente gerido? Possivelmente dos quase 20% executados até agora, grande parte dos recursos são para a manutenção da própria burocracia. Os riscos são grandes, por exemplo, não aplicar os recursos da defesa agropecuária que sempre são utilizadas como pretextos para a imposição de barreiras comerciais, é um prenúncio de graves problemas em nossas exportações.
Trata-se de algo tão absurdo, que dos recursos previstos para a erradicação da febre aftosa, apenas 27% foram liberados. Parece que esqueceram os prejuízos causados recentemente pelo surgimento de alguns poucos focos. Por outro lado, os recursos do tão propalado seguro rural também não saíram do papel, neste caso, o Ministério culpa o Banco do Brasil pelas exigências adicionais feitas aos produtores.
Além de paralítico estamos falando de um orçamento esterilizado. Basta avaliar que do dinheiro para prevenir a temida influenza aviária, nada foi pago. Não são recursos expressivos em relação ao orçamento total da União, apenas R$ 24 milhões, porém, extremamente necessários para continuarmos conquistando mercados e oferecendo à Nação alimentos de qualidade.
Na suinocultura, a situação também é crítica, apesar das missões comerciais brasileiras, com integrantes do Governo Federal, atuar de forma pró-ativa, pedindo de forma insistente a reabertura de mercados externos à carne suína, o controle sanitário do rebanho recebeu menos de 10% dos R$ 3,1 milhões previstos para este ano.
Por tudo isto, passo a crer que de fato os orçamentos públicos no Brasil, vêm se tornando verdadeiras peças de ficção, porém, avalio a capacidade de um gestor público pela sua capacidade de exaurir orçamentos. É necessário estabelecer que da mesma forma como as despesas não podem extrapolar os valores orçados, o gestor que não executar o orçamento sob sua responsabilidade deve ser punido.
