Ano após ano tenho me debruçado em fatos que afetam os produtores brasileiros, seja daquilo que mina sua segurança jurídica, seja aquilo que tem impacto na sua renda. Dentre esses fatos tenho sido um defensor incansável de uma maior fiscalização dos insumos agropecuários e acima de tudo de uma punição severa para aqueles que lesam o bolso do consumidor já que se trata de algo que o produtor paga para ter, embora nem sempre leve aquilo que foi combinado.
E neste contexto, os fertilizantes têm aparecido com frequência entre os insumos que apresentam um grau de inconformidade preocupante o que tem sido retratado nos relatórios anuais de fiscalizações do Ministério da Agricultura - MAPA. Embora sempre apareça como algo inusitado e sensacionalista em matérias de jornais, há pelos menos quatro anos o setor tem realizado análises da qualidade dos fertilizantes e que tem resultado em números alarmantes.
Que no ano passado um levantamento da qualidade dos fertilizantes em Mato Grosso apurou que mais de 40% das amostras analisadas estavam fora de padrão, não é novidade. O que as pessoas não se dão conta é que foi achado nessas amostras, pedaços de tijolo a pedaços de concreto para dar peso ao produto. Ou seja, o produtor pagou por uma carga de fertilizante que deveria ter uma composição de 0-20-15 de N-P-K, por exemplo, mas para sua surpresa recebeu no lugar uma fórmula 0-15-10. É isso mesmo que você leu, pagou por quatro e levou três!
Não encontro outro nome para isso do que fraude! E é nesse ponto que quero chegar. Ao longo dos últimos anos as inconformidades encontradas nas fiscalizações do MAPA mostram uma clara tendência de aumento de inconformidades dos fertilizantes, saindo de 13% em 2002 para 20% nos números apurados até novembro para 2012. Além disso, nos últimos cinco anos também é clara a tendência de aumento do valor das multas, o que atesta que o ilícito está aumentando.
E pasmem, como saiu em matéria recente, o crime compensa. O valor das multas é muito baixo, varia de dois mil a três mil reais, o que acabou nos levando a uma realidade triste, a do infrator/pagador. Ou seja, o Estado só cobra que ele pague uma taxa e ele continua atuando para dali a alguns meses ser pego novamente em novos ilícitos. Ora, se o número de autos está caindo e o valor aumentando, só existe uma explicação para isso: o peso da ilicitude está aumentando.
O Brasil consumiu em 2012 aproximadamente 28 milhões de toneladas de fertilizantes, estamos falando de um mercado superior a 30 bilhões de reais, quando falamos em 20% de adulteração ou fora de padrão estamos falando de muito dinheiro, de bilhões, perto de multas tímidas e processos que não andam. É importante que fique claro que o fertilizante é fundamental ao crescimento da produção do Brasil e para a sustentabilidade da agricultura, é impossível se produzir no Brasil sem o uso adequado do fertilizante.
Daí você imagina um produtor que planta hum mil hectares de soja e comprou 500 toneladas de adubo, para isso pagou algo em torno de 600 mil reais, adubou esperando colher bem, 55 sacas por hectare, mas infelizmente o adubo que comprou estava adulterado, não tinha os nutrientes na quantidade prometida, sendo assim a soja produziu menos, afinal faltou alimento para ela, o produtor colheu 40 sacas, 15 sacas a menos por hectare, tomando um prejuízo de 15 mil sacas, que ao preço de hoje seriam 750 mil reais e a indústria toma uma multa de dois a três mil reais. Um absurdo!
Claro que o produtor pode processar a indústria. É tudo muito simples. Porém, ele precisa saber antes de plantar que o fertilizante estava adulterado, para isto, ele tem que tirar a amostra, mandar para o laboratório, e claro, sem falar de que fórmula se trata o produto. Caso contrário, o resultado tem grande chance de vir dizendo que está tudo certo, daí comunicar o MAPA e a Indústria para ver quando eles podem vir à propriedade para tirar uma amostra oficial, daí contratar um advogado, pagar perícia, custas e esperar 20 anos e quem sabe receber a indenização.
Neste contexto todo, aparece uma discussão de mudança da legislação de fertilizantes, justamente para afrouxar as definições do ilícito e desta forma atenuar as penas. Isso é um absurdo e precisa ser combatido. Não é possível que vamos aceitar uma pecha deste tamanho. É claro que muitos produtores, importadores e misturados de fertilizantes tem uma política de honestidade e trabalharam de forma pragmática um relacionamento de confiança com os produtores. Não estou questionando isso, o que estou categoricamente questionando é, repito: como vamos permitir um afrouxamento da legislação de fertilizantes em um momento em que há um claro aumento das inconformidades encontradas nas fiscalizações do insumo?
Somos um país de gestores comprometidos com filosofia, política e engajados em discussões sobre o futuro de um Brasil imaginário, mas distantes da realidade dos produtores. Enquanto tivermos um país recheado de legislações, mas coroado de impunidade, continuaremos em um mundo de faz de conta onde se finge que tudo vai bem e em que todos fingem fazer sua parte, mas só os produtores pagam a conta.
