Governo publica portaria que estabelece parâmetros para Opções de Venda de Café

BALANÇO SEMANAL — 02 a 06/09/2013
Governo Federal publica portaria que estabelece parâmetros para Opções de Venda e assina novos contratos para repasse do Funcafé a agentes
LEILÕES DE OPÇÕES — Foi publicada nesta sexta-feira, 6 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Interministerial nº 842, das Pastas da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda, na qual o Governo Federal estabelece os parâmetros para o lançamento do Contrato de Opções de Venda de Café para 3 milhões de sacas, no valor de R$ 343 a unidade, envolvendo recursos de R$ 1,050 bilhão.
O Contrato de Opção de Venda público (COV) envolverá o café arábica tipo 6, bebida dura para melhor, com até 86 defeitos, peneira 13, admitido até 10% de vazamento e teor de umidade de até 12,5%, colhido na safra 2013, por meio de leilões públicos a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Abaixo, repassamos os parâmetros definidos pelo Governo para participação nos leilões:
I - Participantes: produtores rurais, diretamente ou por meio de suas cooperativas;
II - Vencimento do contrato: 31 de março de 2014;
III - Preço de exercício: R$ 343,00/60 kg;
IV - Unidade de medida do contrato: 6 (seis) toneladas – 100 sacas de 60 kg;
V - Volume de recursos: até R$ 1.050.000.000,00 (um bilhão e cinquenta milhões de reais) limitados ao orçamento das Operações Oficiais de Crédito - 2OC, na rubrica Formação de Estoques Públicos;
VI - Na data da realização do leilão, os participantes do COV deverão possuir cadastro em situação regular no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF) e, na data do exercício da opção, estarem adimplentes junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin); e

VII - o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) poderá estabelecer limite de aquisição de contrato por leilão, para cada produtor rural, diretamente ou por meio de suas cooperativas.
— Sobre a entrega do café: o produto terá de ser entregue ensacado e em sacaria de juta/malva, com capacidade máxima de 60 kg. Se nova, deve ser resistente e sem timbres e, se de segundo uso, resistentes, limpas, sem furos ou remendos e sem timbres. O peso mínimo é de 520 gramas ou de 550 gramas. Vale lembrar que a Conab indenizará o produtor pelas embalagens, sendo pagos R$ 3,0232 para a embalagem de 520g nova e R$ 1,9219 para a usada; e R$ 3,3880 para a embalagem de 550g nova e R$ 2,0328 para a usada.
LIBERAÇÕES DO FUNCAFÉ — Também nesta sexta-feira, o DOU trouxe a assinatura de novos contratos de financiamento entre o Ministério da Agricultura e agentes para o repasse de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Até o dia 6 de setembro, dos R$ 3,16 bilhões autorizados na safra 2013, foram transferidos R$ 2,084 bilhões.
De acordo com as publicações no Diário Oficial da União, os agentes que assinaram contrato com o Departamento do Café, da Secretaria de Produção e Agroenergia do Mapa, foram, por ordem de tomada de recursos, Bancoob, Itaú BBA, Votorantim, Sicoob Crediminas, Banco Fibra, Itaú Unibanco, Santander Brasil, Rabobank, Banco Pine, Sicoob Central ES, Sicoob Agrocredi, Banestes, Bicbanco, BPN Paribas, Banco Original, ABC Brasil, BPN BRASIL, Sicoob Credivar, Banco de Tokyo-Mitsubishi, Bradesco, Banco Ribeirão Preto, Citibank, Sicoob Coopacredi, CREDIALP – Região de Alpinópolis e CREDICARMO - Carmo do Rio Claro - (confira liberações na tabela abaixo).

MERCADO — Após atingir a mínima de quase quatro anos na terça-feira, o vencimento dezembro do contrato C da Bolsa de Nova York encontrou suporte até o fechamento de quinta-feira, a US$ 1,1685 por libra-preso, representando uma alta acumulada de 55 pontos. A queda das cotações incentivou um movimento de compra, porém analistas destacam a baixa probabilidade de significativa recuperação no médio prazo, já que os investidores continuam pautando suas posições com base em expectativas de ampla oferta mundial de café. No entanto, não está descartada a possibilidade de reversão desse cenário com o lançamento dos leilões de opção de venda de café ao governo brasileiro, cujos parâmetros dos contratos foram oficializados hoje.
Já o mercado futuro da variedade robusta encerrou a quinta-feira em queda, revertendo o movimento de alta observado no início da semana. As perdas foram motivadas pela notícia de que o início da colheita da safra 2013/14 no Vietnã será antecipado em três semanas. Com isso, o vencimento novembro do contrato 409 da Bolsa de Londres foi cotado a US$ 1.760 no fechamento de ontem.
No Brasil, o real valorizou-se em relação ao dólar, confirmando a efetividade do programa de intervenção diária do Banco Central no mercado cambial. No fechamento de quinta-feira, a taxa de câmbio brasileira atingiu R$ 2,3243, a menor cotação das últimas três semanas. No acumulado semanal, houve declínio de 2,57%.

Em relação ao andamento da safra brasileira, o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) estima que a colheita deverá ser finalizada este mês em todas as regiões produtoras de arábica. Uma característica generalizada nas origens é o maior percentual, em relação à temporada anterior, de grãos miúdos e mal granados, resultando em menor rendimento por saca e problemas de peneira.
Ainda segundo o Cepea, a liquidez no mercado de arábica seguiu baixa, com os produtores aguardando a sinalização do Governo — divulgada hoje — quanto às condições de compra de café por meio dos leilões de opções de venda. Com a possibilidade de formação de estoques governamentais, a expectativa é de menor disponibilidade de grãos de melhor qualidade para a comercialização no mercado físico.
Atenciosamente,
Dep. federal Silas Brasileiro
Presidente Executivo do CNC