Incentivar a cultura da certificação

por Francine Schmitt -  Advogada

Este ano o governo estadual divulgou o Programa mais leite de qualidade, visando aumentar a quantidade e qualidade do leite produzido no Estado, estimulando o uso e a compra de ordenhadeiras e de resfriadores. O incentivo surgiu após o reconhecimento de que a produção de leite gaúcha movimentou, em 2011, cerca de R$ 5,93 bilhões. Aproximadamente 1/3 da agricultura familiar atua neste segmento, e a atividade é distribuída em, mais ou menos, 90% das cidades do RS. Infelizmente, a Operação Leite Compensado veio à tona, denunciando que toneladas de leite foram adulteradas no momento em que este era transportado da propriedade do produtor para o posto de resfriamento. A investigação apontou que houve falhas de realização de testes de qualidade no produto. Ou seja, era obrigação das empresas receptoras do leite realizar testes para verificar a sua qualidade. Essa situação de adulteração ocorreu por falta de um controle rígido e de certificação de cada passo dos procedimentos necessários para sua correta manipulação.

A certificação do produto pode ser realizada pelo governo ou por empresas privadas. É neste viés que está inserida a Marca de Certificação, cuja aprovação do layout do selo e de um minucioso manual sobre os critérios de qualidade e produção de um determinado produto pode ser requisitada perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Se a cultura da certificação estivesse enraizada no dia a dia da população, haveria grande pressão para que todas as mercadorias exibissem um selo com este propósito, pois isso significaria que passaram, com sucesso, por um criterioso programa de controle de qualidade. Neste sentido, possuir a certificação agrega valor à marca própria do produtor, e também garante que, em tempos de crise, seu produto continue ilibado, informando ao consumidor que é confiável. Artigo originalmente publicado no Jornal do Comércio, no dia 10.06.2013