Leite derramado

Há males que vêm para bem. O recente escândalo da adulteração do leite vai ajudar na modificação do antigo sistema de defesa agropecuária do país. O Brasil merece trabalho melhor.
O modelo atual é sabidamente ineficiente. Vem desde 1934 sua conformação, com as primeiras instruções para a inspeção de carnes, leite e seus derivados. Em 1950 surge a lei básica do sistema, obrigando à inspeção sanitária o processamento alimentar. Nasce o SIF, Sistema de Inspeção Federal.

A base do sistema é a chamada inspeção permanente, aquela exercida por médico veterinário oficial, cujo escritório funciona dentro dos laticínios e frigoríficos. O pressuposto é que, com a presença física, ali, no pátio da agroindústria, o profissional verifica, ao vivo, todo o processo. Exerce assim, diretamente, seu poder de polícia sanitária.

No começo, funcionou bem. Poucas eram as empresas, muitos os fiscais sanitários. Vivia-se a época do Estado-patrão. Precários os métodos de controle, difícil a comunicação, afinal nem fax havia, somente os olhos do veterinário resolviam a parada. Bons anos.

Quanto mais se fortalecia o setor agroindustrial, porém, ganhando escala para atender à urbanização brasileira, a defesa agropecuária encolhia sua eficiência. As empresas, e o mercado, cresciam em tamanho e complexidade. A fiscalização tradicional, aquela do mano-a-mano, não dava mais conta do recado. Nem inchando a máquina estatal.

Problema semelhante inquietara muitos países. A saída exigiu mudança do paradigma sanitário. Ao invés de fiscalizar diretamente, na ponta do consumo, dentro da empresa, a legislação repassou aos próprios empresários a tarefa do controle sanitário. E sacramentou ao governo a função de supervisores, através de auditorias aleatórias.

Riscos sanitários em toda a cadeia produtiva, e não apenas na ponta final, passaram a ser investigados. Essa migração configurou novo método de trabalho, intitulado APPCC, Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle. Coube às empresas adotar o novo sistema. E os governos garantem sua credibilidade.

No Brasil, o corporativismo jamais permitiu tal modernização. Os técnicos preferem manter seu “poder de polícia”, a repartir com a iniciativa privada a responsabilidade pela qualidade dos alimentos processados. O discurso atrasado é forte: supondo-se impolutos e onipresentes, argumentam que as parcerias privadas significam uma subversão à estrutura natural do Estado. Parece coisa getulina.

Já surgiu, no governo de FHC, proposta para criar uma Agência de Defesa Sanitária no país. Não vingou. Continua, com alguns aperfeiçoamentos, dominando o paradigma antigo. Resultado: o sistema acabou precário, por culpa não propriamente dos veterinários, mas devido ao modelo ultrapassado de fiscalização.