O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, vai defender um socorro urgente para a agropecuária. Mais recursos para sustentar os preços na safra, prorrogação de vencimentos, caso a caso, mais financiamento oficial para o custeio da safra 2006-2007 e uma série de providências para redução de custos estão entre as medidas da que está sendo chamada de MP do Bem para a agropecuária. A Medida Provisória para acudir o setor incluiria a isenção de impostos para importação de insumos, ampliação do crédito com juros mais baixos e criar um Fundo de Catástrofe que viabilize o seguro agrícola. Para o ministro há uma crise real na agricultura que pode resultar numa grande redução da área plantada. (veja matéria da MP do bem da Agricultura em: http://www.agrolink.com.br/noticias/pg_detalhe_noticia.asp?Cod=37820 )
Para a FAEP as medidas defendidas pelo ministro não resolvem o problema da crise. As soluções apresentadas omitem a principal questão que afeta o produtor nesse momento. Falta na MP do bem e nesse pacote de medidas urgentes uma solução definitiva para as dívidas agrícolas. Na verdade, as medidas defendidas pelo ministro já deveriam fazer parte da Política Agrícola em razão dos compromissos assumidos pelo governo no Tratoraço em junho do ano passado. O ministro acerta ao pedir a prorrogação da Securitização e Pesa, mas esquece das dívidas acumuladas para 2006 e os próximos dois anos. A prorrogação do custeio pretendida pelo ministro já está prevista em legislação específica, não sendo necessária medida do governo. Onde o governo deve atuar, que é o caso dos investimentos, sequer é lembrado no pacote.
Dívidas agrícolas caem no esquecimento - No ano passado, devido à seca e aos problemas de comercialização, os produtores renegociaram a maior parte de suas dívidas da safra 2004/2005. Desta forma, para este ano somam-se às dívidas normais da safra atual as prorrogações de custeio, investimento e renegociações do programa do (Fundo de Amparo ao Trabalhador) FAT Giro Rural, além de dívidas com fornecedores de insumos e cooperativas. Em resumo, o produtor está carregando entre os seus compromissos, as dívidas normais da safra atual acumuladas com as dívidas da safra passada. Como a renda no campo será menor que em 2005, não haverá margem para honrar os compromissos e muito menos para manter a capacidade produtiva.
Os produtores rurais estão descapitalizados. A medida emergencial realmente necessária passa pela securitização do endividamento do setor agropecuário, com o intuito de restabelecer a capacidade de produção comprometida em função de todos os percalços enumerados pelo próprio ministro.
Para a FAEP falta transformar as parcelas das dívidas de custeio e de investimentos vencidas e vincendas em 2005 e 2006 em operações securitizadas de longo prazo, com carência, por meio de Medida Provisória ou Projeto de Lei que transfira os débitos bancários para o Tesouro Nacional. Os preços agrícolas das commodities como soja, milho e trigo estão atrelados ao dólar.
Com o câmbio pagando R$2,10 por dólar, a atividade não se sustenta. Os preços estão baixos em conseqüência do câmbio e dificilmente haverá uma mudança no valor do dólar nos próximos meses, economistas prevêem inclusive novas apreciações do real, especialmente agora que o governo editou Medida Provisória que isenta do Imposto de Renda de 15% os rendimentos decorrentes de aplicações por investidores estrangeiros em títulos da dívida pública federal. Facilitada a entrada de dólares no Brasil, a cotação pode baixar para menos de R$ 2.
Sem perspectiva de melhora do câmbio e dos preços, os produtores rurais serão obrigados a vender a sua safra deste ano a preços vis, o que vai agravar ainda mais a situação já extremamente difícil. Mantido o quadro atual, os produtores rurais não terão como carregar ou prorrogar as dívidas por mais um ano, sob o risco de não obter mais crédito nos bancos. Sem acesso ao crédito, não plantam. Não plantando, não geram renda para pagar seus compromissos, perdem os bens para os bancos e correm o risco de ter sua terra considerada improdutiva.
