Ante às previsões de queda do consumo e do esfriamento da produção agrícola para 2009 – rompendo um ciclo de crescimento econômico iniciado em 2004 –, urge o governo apresentar, não obstante a preocupação em manter o equilíbrio das contas públicas, ações efetivas e audaciosas da máquina estatal, além das já anunciadas, para alavancar a oferta do crédito rural, racionalizar os depósitos bancários compulsórios, e estimular a economia por via do investimento público em infraestrutura e do investimento privado pela redução da carga fiscal, a fim de evitar a morte à míngua do setor produtivo.
Diferentemente do já bem conhecido otimismo incoerente norte-americano, cujo Banco Central (FED, na sigla em inglês) consegue vislumbrar sinais de recuperação da economia dos EUA - mesmo com a queda de 1,5% da produção industrial em março ante fevereiro, contabilizando o menor nível de retração desde dezembro de 1998 -, o governo brasileiro e o Banco Central (BACEN) precisam divisar a realidade e reavaliar, definitivamente, a política de juros restritiva, a elevação da oferta de crédito através da liberação dos depósitos compulsórios dos bancos e, até mesmo, tencionar uma possível utilização das reservas internacionais para alavancar o investimento público e fomentar o mercado interno.
Ao contrário dos EUA – onde o setor público é acanhado e a política de redução dos juros básicos não se mostra eficaz para evitar uma retração generalizada dos índices de desempenho da economia, ante o atual baixíssimo poder aquisitivo da classe média norte-americana –, no Brasil, a solidez do setor público e do sistema financeiro, o alto nível de reservas internacionais, aliados a uma política de aumento na oferta de crédito e queda na taxa básica de juros podem, conjuntamente, propiciar que o mercado interno responda rapidamente a uma forte inserção de recursos estatais, amenizando a queda do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009.
O péssimo resultado do PIB no quarto trimestre de 2008, sinalizando uma tendência de crescimento próximo a zero em 2009, é um indicador mais do que suficiente para que medidas céleres e perspicazes sejam tomadas pelo Governo; diferentemente das tímidas reduções da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) que mais provocam um efeito psicológico do que propriamente prático.
É fundamental que o Comitê de Política Monetária (Copom) inicie um ciclo de expressivas reduções da Selic, pois o agravamento da crise internacional e os reflexos na economia brasileira tornam imprescindível ajustar as políticas macroeconômicas a esse novo cenário.
Em uma projeção de evolução da economia nacional para os próximos meses, há enorme espaço para uma brusca redução da Selic, pois não há indícios de riscos inflacionários expressivos. Pelo contrário, a queda nos preços internacionais das commodities e o desaquecimento da demanda global poderá provocar uma forte onda deflacionária, inclusive nos países emergentes.
Além disso, uma forte redução nos juros básicos é fundamental para diminuir o custo de financiamento da dívida pública. Ao se reduzir o gasto do governo com o financiamento da dívida abre-se mais espaço para ampliação dos investimentos públicos, fomentando o nível de atividades e oportunizando o crescimento dos investimentos privados.
Mesmo que houvesse um risco inflacionário iminente, a prioridade precisa ser a manutenção de um nível mínimo das atividades produtivas, e um erro de avaliação na definição da taxa básica de juros pode contribuir ainda mais para a derrocada dos setores produtivos.
Por outro lado, as medidas tomadas pelo governo para diminuir o esforço fiscal deste ano de 3,8% para 2,5% do PIB, além da pressão sobre as estatais para que acelerarem gastos, certamente contribuem para uma política anticíclica e podem evitar a queda generalizada da atividade econômica.
Nesse contexto – mesmo considerando que a arrecadação federal tenha despencado nos últimos meses em virtude da queda da produção industrial, das exportações em alguns estados, e da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) –, uma redução brusca na carga tributária é fundamental para gerar empregos, evitar o agravamento do arrefecimento do setor produtivo e ampliar a receita futura do governo, através do crescimento do poder aquisitivo da população.
Entretanto, nem sempre a redução da carga tributária se traduz num maior poder aquisitivo, pois, na maioria das situações o que se observa é apenas o alargamento das margens de lucro das empresas beneficiadas em detrimento do consumidor.
O que substancialmente aumenta o poder aquisitivo da população e precisa ser implementado, além da redução dos juros básicos e da promoção de crédito, é uma forte redução da tributação incidente sobre os salários e renda para impulsionar a inserção de dinheiro no mercado e estimular a atividade econômica.
Para os defensores da atual carga tributária e da intocabilidade das reservas internacionais, cabe lembrar que a manutenção do ciclo de crescimento econômico sustentável é o único meio de enfrentar toda essa turbulência.
A máxima proferida em tempos longínquos pelo cientista francês Antoine Laurent de Lavoisier (1743-1974), “Na natureza nada se perde, nada se cria, tudo se transforma”, que tão bem sintetiza o princípio natural de conservação da matéria e energia, reverbera como preleção nesses tempos de crise.
Oxalá o governo se inspire em Lavoisier e anuncie fortes medidas de redução de impostos – principalmente sobre os salários –, pois a redução da carga tributária sobre a renda – por analogia ao princípio de conservação –, se transforma em dinheiro circulante no mercado, que se transforma em consumo, que se transforma em produção, que se transforma em emprego, que retorna como aumento de receita para os cofres públicos se transformando em aumento do investimento estatal, etc. etc. etc...
Alexandre de Castro é pesquisador da Embrapa Informática Agropecuária.
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