Henrique Dornelles, presidente da Federarroz
A audiência pública sobre Energia Elétrica no Meio Rural, promovida pela Assembleia Legislativa, tratou sobre os problemas de qualidade de fornecimento e suspensão de energia elétrica no campo. Os relatos dos produtores rurais e das pequenas cidades do interior foram os mais diversos, desde a falta de lojas de atendimento, queima de equipamentos, até casos e consequências de dezenas de dias sem fornecimento de energia, acarretando perda de produção e renda ao produtor rural. Os deputados acabaram travando velado debate sobre a condução do projeto do executivo que trata sobre a suspensão do plebiscito e consequente avanço das privatizações.
Os municípios do interior, especialmente zona rural, vêm sofrendo com explícita negligência das concessionárias ao descente atendimento aos consumidores. Inaceitável é que ocorre sob a tutela das denominadas agências reguladoras, Aneel e Agergs. Raros os casos de interpretação da resolução pró-consumidor. E a cada revisão, de resolução, direito explícitos dos consumidores são retirados, piorando o equilíbrio consumidor versus concessionárias. O caminho judicial vem sendo alternativa.
Deputados contrários às privatizações sugeriram que a situação nas concessões de empresas privadas seria exemplo negativo, caso de privatização da CEEE, e que investimentos estrangeiros não seriam salutares aos gaúchos, indicando sistema cooperativo como alternativa.
Economia robusta requer distribuição de energia compatível, e isso depende de investimentos bilionários. A CEEE poderá perder a concessão por falta de lucro e investimentos. A situação no campo está longe de ser aceitável. As agências reguladoras precisam de um choque, para que definitivamente tenham o comprometimento ao equilíbrio, “da relação comercial de serviço essencial” e sem concorrência. Aliás, sempre haverá monopólio no fornecimento de energia, ou o consumidor pode optar pelo fio da empresa A ou B?
Minha contribuição na referida audiência foi afirmar que se na década de 1990 a CEEE não fosse privatizada, estaríamos de velas, não nas estâncias, mas nas cidades. Se verdade fosse que o público é bom gestor, o Irga seria exemplo de autarquia para o país e nossas estradas estariam um “tapete” administradas pelo Daer e pela EGR. Entretanto, além da ineficiência na gestão e nomeações meramente políticas, recursos são sugados pelo caixa único, para pagar pensionistas e folha de pagamento, sem falar na indiferença de parte dos funcionários públicos que ainda acreditam que contribuintes devem servir à eles.
