Por Ciro Antonio Rosolem, Vice-Presidente de Estudos do Conselho Científico para Agricultura Sustentável (CCAS) e Professor Titular da Faculdade de Ciências Agrícolas da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (FCA/Unesp Botucatu).
Este nada mais é que mais um capítulo da banalização do crime. De como a “sociedade organizada”, ou os “movimentos sociais”, tão queridos e considerados pelas autoridades, sobrevivem e defendem com garras e dentes o governo do PT. Consta em análise do TCU, que entre aproximadamente 1,5 milhão de cadastros existente no Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA), pouco mais de 1/3 são beneficiários, no mínimo, irregulares, são quase 580 mil.
Há, ou havia, a previsão de assentar 120 mil famílias de 2016 a 2019. Ou, um rombo potencial de R$ 2,5 bilhões em créditos e benefícios atrelados. Historicamente, o buraco é um pouco maior: cerca de R$ 159 bilhões, em valores atualizados. Vale lembrar que este valor é maior do que a tal da “nova CPMF” poderia gerar, e que o déficit orçamentário que se tem discutido. Ainda não deu tontura? Ótimo, porque tem mais.
De vereador a senador, foram encontradas 1.017 pessoas com mandatos eletivos que receberam lotes do programa de reforma agrária. Mas, há também estrangeiros, funcionários públicos e pessoas um pouco acima da linha de pobreza. Por exemplo, proprietários de Camaro 2SS, Range Rover, e ainda um, ou uma, Porsche Cayene. Só pra ficar bem claro: o programa de reforma agrária se destina a famílias com renda de até três salários mínimos. Há também 22 beneficiários que ganham mais de 20 salários mínimos.
Bom, mas se você não for rico suficiente ou não tem mandato eletivo, ainda pode se candidatar a um lote. Basta morrer. Isso mesmo, 38 mil mortos receberam lotes do programa. Talvez sejam essas as tais das “viúvas alegres” de quem se fala.
Muito bem, minha gente. Depois de receber o lote, as famílias passam a fazer parte da “agricultura familiar”, tão querida e favorecida pelos bancos oficiais. Há estimativas de que mais de 80 milhões de hectares foram distribuídos na reforma agrária brasileira. Interessante, cultivamos pouco mais de 60 milhões de hectares. E ainda muitos têm a cara de pau de vir a público dizer que a agricultura familiar é quem produz os alimentos que consumimos.
Mas, ainda bem que, parece, estamos surfando numa onda de moralidade. Finalmente, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a completa paralisação do programa. Há anos o INCRA vinha descumprindo as determinações do TCU a respeito das concessões de benefícios. Novamente, o descaso com a lei, a segurança da impunidade. O TCU solicitou ainda que fossem apresentadas medidas para que as irregularidades sejam sanadas.
Enquanto isso o agronegócio bandido, perverso, sustenta o Brasil.
