O MONITORAMENTO DA PESCA NO PANTANAL DO MATO GROSSO DO SUL.

Os Peixes e o Ecossistema A Bacia do Alto Paraguai localiza-se acima do rio Apa, na fronteira do Brasil com o Paraguai e inclui a planície de inundação que vem a ser o Pantanal propriamente dito e o planalto circundante. O Pantanal abrange aproximadamente 140.000km2, equivalente a pouco mais da metade da área do Estado de São Paulo, sendo um dos maiores sistemas de áreas alagáveis do mundo. Abriga flora e fauna diversificadas num complexo sistema hidrológico formado por diferentes tipos de corpos d'água como rios, corixos, lagoas (localmente denominadas de "baías"), vazantes, brejos e salinas. Mais de 260 espécies de peixes ocorrem nestes ambientes aquáticos, onde desenvolveram diferentes estratégias de vida, constituindo-se em elementos fundamentais do ecossistema. Os peixes são dispersores de sementes e representam o principal alimento para muitos répteis, aves e mamíferos da região. O Monitoramento da Pesca Além de seu papel ecológico, os peixes têm grande importância sócio-econômica, explorados pela pesca no Pantanal, atualmente em três modalidades: pesca de subsistência, pesca amadora ou esportiva e pesca profissional artesanal. É importante ressaltar que os pescadores profissionais detêm um conhecimento extraordinário sobre a ecologia do Pantanal, ensinada de pai para filho há muitas gerações: identificam cardumes de peixes e o seu deslocamento observando a superfície das águas, conhecem o habitat, horário ideal, época do ano, método e isca específicos para capturar cada peixe, fabricam os próprios instrumentos de pesca como canoas, redes, tarrafas e anzóis, levantam acampamentos aproveitando os recursos locais, utilizam várias plantas nativas para remédio, fibras, conhecem as propriedades de muitas madeiras para diversas finalidades e os hábitos de vários componentes da fauna da região. A demanda de iscas vivas pela pesca esportiva criou um mercado com a valorização econômica de algumas espécies, principalmente a tuvira ou sarapó (Gymnotus sp.), surgindo uma nova modalidade de pescador profissional, o "isqueiro". Nos últimos vinte anos ocorreram mudanças radicais no cenário da pesca no Pantanal em MS, podendo-se dizer que o peixe mudou de mão. A captura da pesca profissional despencou de um patamar de 2117 toneladas em 1983 para 319 toneladas em 1999, representando apenas 21% da captura total anual (1540 toneladas), enquanto os pescadores esportivos capturaram 1218 toneladas (79%). O setor turístico pesqueiro cresceu vertiginosamente neste período, tornando-se uma das principais atividades econômicas do Estado, estruturando-se para oferecer transporte, hospedagem, alimentação e serviços especializados para atender à crescente demanda de sua clientela. Para os pescadores profissionais, trabalhar neste setor representa uma opção, mas não deve ser uma imposição, pois eles detêm sua própria cultura e visão de mundo que devem ser respeitadas. Ao mesmo tempo, a política estadual de pesca de Mato Grosso do Sul impôs medidas restritivas à pesca profissional, proibindo o uso de redes e da tarrafa "curimbeira". Isto exigiu um forte aparato de fiscalização, deflagrando um conflito entre os interesses das duas modalidades de pesca. Em conseqüência, a atividade tornou-se menos produtiva, encarecendo o preço do pescado, descapitalizando e marginalizando os pescadores profissionais. Deixaram ainda de ser capturadas espécies muito abundantes como o curimbatá, que são destituídas de interesse para os pescadores esportivos, mas representam uma opção para os pescadores profissionais oferecerem um produto barato no mercado. Nos dias de hoje, este tipo de política está sujeito a críticas imediatas por seu caráter impositivo e excludente. Em substituição, propõe-se uma gestão participativa, que visa integrar todos os usuários da pesca em sua administração, partindo-se do pressuposto que a sustentabilidade não pode ser decretada. Somente num sistema de co-gerenciamento é possível conseguir o respeito destes usuários às medidas de ordenamento, que visam alcançar os objetivos definidos por eles mesmos num processo de negociação, tornando-os, de fato, co-responsáveis pelo uso e conservação dos recursos pesqueiros. Portanto, adotando-se uma política que também garanta condições de trabalho e capacidade de produção aos pescadores profissionais, pode-se resgatá-los para sua condição nata de importantes parceiros para a conservação. Vale lembrar, que a sociedade não investiu na produção destes recursos, portanto não deve privilegiar alguns usuários em detrimento de outros. Em 1999 houve um considerável avanço em direção à gestão participativa em MS, através da regulamentação do Conselho Estadual de Pesca de Mato Grosso do Sul - CONPESCA/MS (Lei nº 1.787 de 25/11/1997). Trata-se de um fórum para discussão sobre os rumos e medidas de ordenamento da pesca no Estado, constituído por representantes de todos os setores ligados à atividade, órgãos governamentais e não governamentais e instituições de ensino superior e pesquisa. O Conselho é presidido pelo Secretário de Meio Ambiente e embora seja um órgão de caráter consultivo suas decisões, obtidas por regime de votação, vêm sendo acatadas pelo Governo Estadual. Muitas decisões do CONPESCA/MS são respaldadas por informações técnicas geradas pelo Sistema de Controle da Pesca de Mato Grosso do Sul - SCPESCA/MS, implantado em maio de 1994 pela parceria das seguintes instituições: - Companhia Independente de Polícia Militar Ambiental de MS - CIPMA-MS; - Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - SEMA/MS, através da Fundação de Meio Ambiente Pantanal - FEMAP; - Embrapa Pantanal. O SCPESCA/MS contabiliza até o presente somente o pescado capturado na Bacia do rio Paraguai. O trabalho anual tem início com a impressão dos blocos de Guia de Controle de Pescado (veja figura), que são enviados para a Sede da Polícia Ambiental, e distribuídos para os 13 postos de vistoria de pescado no Estado. Em geral, os guardas florestais preenchem uma única guia para um grupo de pescadores profissionais ou esportivos, que efetuaram a pescaria juntos. Os peixes são separados por espécie e pesados, computando-se informações das 13 principais espécies capturadas. As guias preenchidas são recolhidas, organizadas mensalmente por local de vistoria e digitadas num programa de informática especialmente desenvolvido, gerando-se os arquivos anuais para as análises. O número anual de guias digitadas aumentou de 10.200 em 1994 para 17.200 em 1999. Como resultado dessa análise obtêm-se informações sobre a pesca no Pantanal tais como, quantidade capturada de cada espécie por rio, por mês, número mensal de pescadores que atuaram por rio, por mês para cada modalidade de pesca, origem dos pescadores esportivos em número por estado e cidade, meio de transporte utilizado e etc. Os dados são publicados em boletins anuais de pesquisa em conjunto pela Embrapa Pantanal e FEMAP/MS. O sistema já se encontra em seu oitavo ano consecutivo de atividades, em contínuo aprimoramento. Com o acúmulo de informações já foi possível esboçar um perfil da pesca em MS, identificar algumas tendências e obter os primeiros resultados sobre a avaliação do nível de exploração dos estoques pesqueiros das espécies contabilizadas. A avaliação é uma importante ferramenta que permite fazer previsões sobre os estoques e apontar diferentes opções para o manejo. Entretanto, as previsões e o perfil da pesca são tão acurados quanto a qualidade dos dados que alimentam o sistema, que neste caso depende, entre outros, das informações fornecidas pelos pescadores no ato de fiscalização. Cenários Futuros É possível imaginar diferentes cenários alternativos para a pesca nos próximos anos no Pantanal, mas quais seriam desejáveis? Sem dúvida aqueles que concorram para a conservação e o melhor aproveitamento dos recursos pesqueiros, garantindo o bem estar de todos os usuários da pesca. Para alcançar esta meta, será preciso aprender a manejar os recursos pesqueiros de modo sustentável, realizando um esforço para (1) manter os processos ecológicos e a integridade dos ambientes aquáticos na Bacia, o que está relacionado a outras atividades na planície e no planalto que independem da pesca; (2) monitorar a pesca e o ambiente, gerando-se informações em quantidade e qualidade para identificar as tendências e fazer previsões; (3) articular os interesses de todos os usuários da pesca obtendo-se o seu compromisso através de uma gestão participativa, além da (4) necessária vontade política dos gestores da pesca. Tabela 1. Relação das espécies de peixes computadas pelo SCPESCA/MS. NOME COMUM ESPÉCIE Barbado Pinirampus pirinampu (Spix, 1829) *

Luciopimelodus pati (Valenciennes, 1840) Cachara Pseudoplatystoma fasciatum (Linnaeus, 1766) Curimbatá Prochilodus lineatus (Valenciennes, 1847) Dourado Salminus maxillosus Valenciennes, 1849 Jaú Paulicea luetkeni (Steindachner, 1875) Jurupensém Sorubim cf. lima (Schneider, 1801) Jurupoca Hemisorubim platyrhynchos (Valenciennes, 1840) Pacu Piaractus mesopotamicus (Holmberg, 1887) Piavuçu Leporinus macrocephalus Garavelo & Britski, 1988 Pintado Pseudoplatystoma corruscans (Agassiz, 1829) Piranha

Pygocentrus nattereri Kner, 1860 *
Serrasalmus spilopleura Kner, 1860
Serrasalmus marginatus Valenciennes, 1847

Piraputanga Brycon microlepis Perugia, 1894 Tucunaré Cichla sp.** Outras Outras espécies * espécie mais freqüente ** espécie introduzida, originária da Bacia Amazônica Matéria Publicada no Informativo Peixe Vivo, Programa Nacional de Desenvolvimento da Pesca Amadora, MMA, Brasília, fevereiro de 2001. Agostinho Carlos Catella ([email protected]) é pesquisador da Embrapa Pantanal na área de Recursos Pesqueiros.