O pacote agrícola contemplou

Finalmente o governo federal definiu o chamado Pacote Agrícola, após fortes pressões do setor produtivo rural em geral. O mesmo trouxe aspectos positivos e contemplou muitas reivindicações. Em primeiro lugar, destina R$ 60 bilhões ao setor primário nacional, para a safra 2006/07, oferecendo um novo fôlego ao setor. Este montante, ao câmbio deste final de maio, representa US$ 26,4 bilhões. Um volume considerável se comparado com os valores destinados nos últimos trinta anos. Em segundo lugar, o pacote ampliou a margem dos agricultores, a fim de poderem obter recursos controlados, sendo que o sojicultor passa a R$ 300.000,00. Os créditos de investimentos tiveram seu juro reduzido entre um e dois pontos percentuais na maioria das rubricas, havendo possibilidades agora de o Moderfrota financiar máquinas usadas. Nas ações emergenciais, o governo prorroga por quatro anos e mais um de carência os créditos de custeio da safra 2005/06, tomados junto às instituições bancárias oficiais. Ao mesmo tempo refinancia parcelas do PESA, Securitização e Recoop. Um outro ponto positivo está no fato de se começar a discutir, com mais propriedade, a instalação de um verdadeiro seguro agrícola, mais amplo e que contemple o conjunto dos investimentos realizados nas lavouras. Uma melhor adequação dos novos mecanismos de comercialização, particularmente do Prêmio de Risco de Opção Privada (PROP) também pode ser colocada nos pontos louváveis do pacote. Enfim, o governo acena com a possibilidade de desenvolver um instrumento de incentivo à poupança dos produtores rurais. Em síntese, embora ainda muita coisa tenha que ser definida e melhor esclarecida, o pacote acabou trazendo, dentre outros, estes aspectos positivos ao agronegócio.

O pacote agrícola não contemplou

Dito isto, o pacote agrícola deixou de contemplar outras tantas demandas do agronegócio, reafirmando, assim, uma postura coerente com a política de mercado adotada pelo país. Em primeiro lugar, o fato dos preços mínimos terem sido mantidos, para os principais produtos agrícolas, nos mesmos níveis dos últimos anos, confirma que o governo não deseja interferir no mercado agropecuário, através de compras estatais. Não tem nem mesmo as condições para realizar estoques expressivos. Em segundo lugar, o governo deixou de contemplar as dívidas passadas, e particularmente as realizadas com o setor privado, as quais montam a, pelo menos, 80% do total. Assim, se o produtor rural não prestar atenção, terá no estímulo do atual pacote mais um motivo para aumentar o seu endividamento, aprofundando a sua inadimplência nos próximos anos. Especialmente se o clima voltar a prejudicar o desenvolvimento das atividades primárias, como está ocorrendo desde o início de 2005 no Noroeste gaúcho. Por outro lado, o governo não indicou nada a respeito da redução de impostos e taxas que incidem sofre a comercialização de insumos e produtos primários. Este mecanismo de transferência de renda à sociedade passou em branco, pois o governo não consegue prescindir de uma maior arrecadação diante do custo do Estado a ser gerenciado. Enfim, nenhuma medida cambial acabou sendo tomada, apesar de alguns balões de ensaio lançados. Isto confirma que o governo não tem mecanismos substanciais para fazer frente a atual sobrevalorização do real, na medida em que o processo tem origem no exterior. E nem deseja modificar muito o atual quadro cambial!  Diante disto tudo, resta ainda o desafio de transformar o pacote em resultados práticos ao produtor rural nacional.