Dizer que o ano só começa depois do Carnaval é mera constatação quando o assunto é o novo Código Florestal Brasileiro. Primeiro veio o Natal, depois a virada do ano, acompanhada pela renovação de boa parte do quadro de parlamentares no Congresso Nacional, e então o Carnaval. Agora, não há mais desculpas, muito menos motivos para que as regras que regularão a ocupação do solo brasileiro não sejam definidas.
A discussão se alongou em demasia no ano passado, provocando antagonismos desnecessários entre ruralistas e ambientalistas. É verdade que, em certo ponto, pode haver um conflito de ideias, mas não há nessa discussão lado certo ou errado. Há na verdade um único lado que precisa ser considerado: o da sustentabilidade. E aí há que se entender a sustentabilidade de forma ampla – ambiental, social e econômica.
O Brasil tem inegável vocação para o agronegócio. Conseguimos manter o superávit de nossa balança comercial apesar da falta de políticas agrícolas adequadas de comercialização, de liberação de crédito e de seguro no campo, sem contar o enorme esforço para driblar o mal da inflação, que por anos fez minar a rentabilidade das safras. Hoje vivemos um momento privilegiado de crescimento econômico. Somos um dos grandes fornecedores mundiais de alimentos.
O PIB brasileiro do agronegócio atingiu 6,5% de crescimento nos últimos 10 anos, enquanto o PIB nacional teve 6% de crescimento no mesmo período, segundo dados do IBGE. O crescimento da agricultura (6,5%) se deve ao aumento de produção de várias culturas importantes da lavoura brasileira, com destaque para soja (20,2%), trigo (20,1%), café (17,6%), milho (9,4%), cana (5,7%) e laranja (4,1%) e pela crescente penetração no mercado externo. Tudo isso é resultado de investimentos em tecnologia para aumento da produtividade e melhoria da qualidade do plantio.
A expectativa agora é que esses números cresçam ainda mais e temos potencial para isso. O crescimento é necessário para garantir a sustentabilidade econômica do país e de milhões de pessoas que dependem das atividades ligadas ao agronegócio para sobreviver. Envolvem não somente o produtor rural, mas toda a engrenagem que se movimenta em seu entorno - insumos, transportes, distribuição e comércio.
Por outro lado, o Brasil detém uma das maiores reservas intocadas de vegetação. Dos 850 milhões de hectares de área que possui, 537 milhões preservam boa parte de sua cobertura vegetal natural, seja ela floresta, caatinga, pampa ou outra, conforme estudo realizado por pesquisadores da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz” – USP. Uma riqueza que não pode ficar exposta por falta de legislação.
A criação de uma câmara de negociação na Câmara Federal para debater com representantes de ambientalistas e ruralistas o relatório do deputado Aldo Rebelo sobre a reforma do código pode ser uma boa iniciativa para que dali saia uma solução equilibrada. A falta de uma definição, mais do que desagradar a todos, causa incertezas e provoca prejuízos ao País, que depende de investimentos em infraestrutura para tornar sua produção cada vez mais eficiente e lucrativa – condição fundamental para garantir a permanência do homem no campo com qualidade de vida e geração constante de riquezas.
Portanto, repensar o Código Florestal é urgente. Não é uma tarefa fácil. E o principal desafio está na diversidade encontrada no Brasil. Dificilmente haverá uma única norma capaz de atender a todas as necessidades do país. As especificidades de cada região exigem tratamentos diferenciados e definir uma normatização que contemple essas peculiaridades é fundamental para garantir a sustentabilidade ambiental, econômica e social do país.
