Em 02 de julho de 2008 foi lançado o Plano Agrícola e Pecuário 2008/2009 pelo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinold Stephanes, em Curitiba, PR. O plano (disponível em www.agricultura.gov.br) apresenta a descrição e os recursos previstos das políticas públicas federais para o agronegócio brasileiro válidos para a próxima safra. Nos anos recentes o documento tem sido apresentado nos meses de junho ou julho, época de início do planejamento dos produtores para o plantio da nova safra de grãos. Neste artigo apresenta-se uma análise desse plano, considerando-se a comparação com a edição anterior e as perspectivas de sua influência no desempenho do setor.
O documento do plano tem início com a descrição da conjuntura mundial, com destaque para o aumento do consumo de alimentos em países como a China, Índia, Rússia, Brasil e outros e o uso de parte da safra de milho nos Estados Unidos para a produção de etanol. As perspectivas apontadas são de continuidade na redução dos estoques e crescimento da produção inferior às necessidades de consumo. O documento destaca que o Brasil ocupa uma posição privilegiada, por ser capaz de atender à demanda interna e produzir excedentes, e estaria preparado para transformar a nova conjuntura de alta demanda por alimentos e maior cotação em oportunidades.
A análise da conjuntura mundial no plano é adequada com relação às perspectivas dos mercados de produtos do agronegócio, mas não faz menção à crise do crédito imobiliário em andamento nos Estados Unidos. No momento existe uma incerteza sobre os impactos dessa crise no sistema financeiro, no nível de atividade econômica deste país e na cotação do dólar, que por sua vez afeta as cotações do petróleo e os fluxos do comércio internacional.
Os objetivos do plano são: (1) estimular a expansão da produção agropecuária; (2) intensificar o apoio à produção e comercialização de alimentos e formar estoques de segurança; (3) melhorar a liquidez do produtor rural; (4) reduzir o impacto do aumento do custo de produção; (4) incentivar a recuperação de áreas degradadas; (5) incentivar a adoção de sistemas sustentáveis de produção e manejo, em sintonia com a legislação ambiental; (6) ampliar a cobertura do seguro rural como ferramenta de gestão de risco e (7) aumentar investimento sem infra-estrutura. Assim, os objetivos apresentado tratam dos principais temas relacionados ao aprimoramento do agronegócio brasileiro, como o aumento e rentabilidade da produção agropecuária, a questão ambiental, a gestão do risco agrícola e a infra-estrutura.
Um tema importante que não é tratado pelo plano é a regularização fundiária das propriedades agropecuárias. Existem grandes deficiências na questão dos direitos de propriedade da terra em regiões com conflitos e invasões, assim como nas fronteiras agrícolas e na Amazônia Legal. A situação envolve falta de demarcação de lotes e ausência ou má qualidade dos títulos de propriedade, o que favorece invasões de terra e desmatamentos ilegais. Com a estrutura atual do governo federal para monitoramento por satélite e a disponibilidade de tecnologias que facilitam a delimitação de propriedades, como o GPS, seria oportuna a criação de um programa para incentivar a demarcação e regularização das propriedades agropecuárias.
O plano está estruturado em cinco áreas: crédito rural, apoio à comercialização, seguro rural, medidas estruturais e medidas setoriais, que são analisadas a seguir.
Crédito Rural. Considerando-se a diretriz de aumentar o volume de recursos do crédito rural, a oferta para agricultura empresarial nesta safra será de R$ 65 bilhões e R$ 13 bilhões para a agricultura familiar. Do volume de recursos para a agricultura empresarial, a maior parcela refere-se ao custeio e comercialização, com R$ 55,0 bilhões para (12% maior que 2007/2008), dos quais R$ 45,4 bilhões são ofertados com juros controlados (19,9% maior que 2007/2008) e R$ 9,6 bilhões com juros livres (14,7% menos que 2007/2008).
Aparentemente a divisão adotada entre as modalidades de juros indica um reconhecimento por parte dos responsáveis pelo plano de que as condições com juros livres não seriam suficientemente atrativas para incentivar a produção. Essa percepção pode estar relacionada à perspectiva de elevação dos juros básicos pelo COPOM (Comitê de Política Monetária), que deve ocorrer durante o segundo semestre de 2008, para reduzir o ritmo de crescimento da economia e assim reduzir as pressões de elevação da inflação que já estão presentes.
Os limites de adiantamento por produtor foram aumentados em diferentes percentuais para os seguintes produtos: algodão (10%) e milho (22%), amendoim, arroz, feijão, frutíferas, mandioca, soja e sorgo (33%) e café (100%), pecuária bovina e bubalina, leiteira ou de corte, avicultura e suinocultura (exceto para parcerias) (33%), investimentos, demais custeios e comercialização (30%). As variações nos percentuais revelam as preferências do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) no incentivo para que produtores aumentem a produção, com destaque para culturas com baixa coordenação com a agroindústria (amendoim, arroz, feijão e frutíferas) e que sofreram aumentos significativos de preços por aumento de demanda. Vale destacar que o limite de adiantamento para a cana-de-açúcar não foi aumentado, indicando que o governo não acha necessário incentivar essa cultura, dada a demanda crescente e a organização do setor. O maior aumento foi para o café, em um momento no qual os agentes da cadeia estão buscando a melhoria da qualidade e o acesso a mercados de cafés especiais no Brasil e no Mundo.
Os programas de investimento terão um orçamento de R$ 10 bilhões, aumento no limite de crédito e criação de um novo programa de R$ 1 bilhão para estimular a produção agropecuária sustentável. Do valor total, R$ 6,5 bilhões são referentes a programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 3,5 bilhões são dos Fundos Constitucionais. Os programas do BNDES são: MODERINFRA, MODERAGRO, PROPFLORA, PROLAPEC, PRODUSA (novo programa), PRODECOOP, MODERFROTA, MODERFROTA-PROGER- RURAL e FINAME ESPECIAL.
No conjunto de programas, destaca-se o “Produção Sustentável do Agronegócio” (PRODUSA), que tem por objetivo estimular a recuperação de áreas degradadas, reinserindo-as no processo produtivo, além de fomentar a adoção de sistemas sustentáveis, conforme a legislação ambiental. Possui duas modalidades: (1) até R$ 300 mil por beneficiário, para implantação de produção orgânica, projetos de integração de lavoura, pecuária e silvicultura e correção de solos e recuperação de pastagens; (2) até R$ 400 mil por beneficiário, investimento para recuperação de áreas degradadas, com a submissão de projetos. O programa terá taxa efetiva de juros de 5,75% em áreas degradadas e 6,75% para outras situações.
O novo programa com enfoque ambiental é um iniciativa relevante, tendo em vista a necessidade de expansão da produção minimizando as pressões de avanço sobre biomas naturais por lavouras ou pecuária, dadas as limitações da legislação ambiental e a necessidade de evitar o aumento da emissão de gases de efeito estufa. O mercado de produção de orgânicos também se revela uma oportunidade a ser considerada pelo produtor, dada a melhor possibilidade de influência nos preços de venda, superiores aos produtos convencionais.
Apoio à Comercialização. Para essa área, a proposta envolve R$ 3,8 bilhões (R$ 2,3 bilhões para a aquisição e R$ 1,5 bilhões para a equalização de preços). Informa-se que o Governo promoverá leilões de contratos de opções de vendas, antes do plantio, para garantir ao produtores a comercialização de suas safras em 2009 a preços compatíveis com os custos. O mecanismo funciona com a oferta de derivativos chamados de opção de venda, que é o direito de vender um produto a um preço pré-determinado, mediante o pagamento de um prêmio antecipado. Tendo conhecimento dos custos de produção e definindo uma margem de lucro satisfatória, o produtor compra as opções de venda quando elas atingirem o valor desejado.
Outra ferramenta do plano é a política de preços mínimos, que foram reajustados para a safra 2008/2009 para recompor a alta do custo de produção agropecuária e se adequar ao novo nível de cotação das commodities. Foram reajustados os preços de produtos para comercialização e das sementes, neste caso para algodão, amendoim, arroz, feijão, juta/malva, milho híbrido, milho variedade, sorgo híbrido e sorgo variedade. A política para sementes é particularmente importante para incentivar a produção de semente certificada, garantido a sanidade das culturas e a produtividade condizente com aquela obtida na pesquisa de novas variedades.
Seguro Rural. O programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2008 conta com um orçamento de R$ 160 milhões, valor 60,8% maior que no ano anterior. O documento informa que, se for integralmente utilizado, contemplará 72 mil produtores, na contratação de 82 mil apólices de seguros. Estima-se que seja suficiente para garantir capitais de R$ 7 bilhões e dar cobertura a 6 milhões de hectares, cerca de 10% da área cultivada em culturas anuais e permanentes. Em 2007 foram aplicados R$ 61 milhões em subvenção, oferecendo cobertura de 203 milhões de hectares e capitais da ordem de R$ 2,7 bilhões.
Outra ação do Governo citada no documento é a proposta de criação do Fundo de Catástrofe, por meio de um projeto de lei complementar encaminhado no final de maio para o Congresso Nacional. A proposta prevê a substituição do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural pelo Fundo de Catástrofe, que funcionará como um instrumento de resseguro suplementar no caso de ocorrência de catástrofes climáticas.
O tema da gestão do risco é um dos principais gargalos à expansão da produção no agronegócio brasileiro. As iniciativas apresentadas são positivas, mas aparentemente é preciso fomentar uma cultura entre os produtores para que passem a contratar seguros. As razões normalmente apresentadas são o elevado custo dos prêmios, muitas vezes decorrentes da falta de conhecimento das seguradoras sobre o risco no agronegócio. Além da iniciativa do Governo Federal, observam-se ações de compartilhamento dos custos do seguro entre produtores e agentes fornecedores de insumos. Uma mudança recente e positiva para a área de seguros foi a extinção do monopólio do mercado de resseguros, o que abriu a possibilidade de entrada de novas empresas.
Medidas Estruturais. O plano reconhece os avanços obtidos em produção e produtividade no agronegócio brasileiro, mas reconhece as limitações de logística e transportes. O documento ressalta que as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são imprescindíveis para uma solução, ainda que de longo prazo, para a questão estrutural. Informa-se que o MAPA indicou ações e obras de infra-estrutura essenciais para a renda do produtor. Destaca-se a dragagem do canal de navegação e bacia de atracação no Porto do Itaqui, que junto com o terminal de Grãos do Maranhão (Tegram), em São Luis (MA), viabilizarão a ampliação da capacidade de embarque do porto, de 2,1 milhões de toneladas de grãos para 3 milhões de toneladas no próximo ano e expansão para 5 milhões na segunda fase.
Na área de rodovias, o documento informa as obras de restauração, duplicação, pavimentação, conservação e construção consideradas prioritárias para o escoamento da safra, especialmente no Centro-Oeste. São citadas as seguintes obra em andamento: (1) BR 158, 400 km entre Ribeirão Cascalheira (MT) e a divisa do Mato Grosso com o Pará, (2) BR 364, 185 km entre Diamantino e Campo Novo do Parecis (MT); (3) BR 163, 1.024 km entre Guarantã do Norte (MT) e Santarém; (4) BR 242, interligação de Ribeirão Cascalheira e Sorriso (MT); BR 174, trecho da rodovia no Mato Grosso.
Na área de hidrovias, informa-se que até 2010 estará concluída a primeira eclusa de Tucuruí no rio Tocantins. Em ferrovias, destaca-se a Ferrovia Norte-Sul, que integrará os Estados de Tocantins, Goiás, Mato Grosso do Sul e São Paulo, com 2.258 km de extensão. Hoje a ferrovia conta com 147 km, e estima-se a conclusão do trecho Norte, com 358 km até 2009. Na área de portos, o Programa Nacional de Dragagem, implementado pela Secretaria Especial de Portos beneficiará 16 portos brasileiros, sendo que 7 são importantes centros de importação e exportação de insumos e produtos agropecuários: Rio Grande (RS), Paranaguá (PR), São Francisco do Sul (SC), Itajaí (SC), Santos(SP), Vitória (ES), Aratu (BA) e Itaqui (MA).
Na área de insumos agropecuários, o MAPA informa que o Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), com alíquota de 25% incidente sobre as importações de insumos agropecuários, e também na cabotagem, aumenta ainda mais os custos agropecuários e por isso defende a eliminação do AFRMM. Outra questão levantada é a reserva de mercado para navios de bandeira brasileira no transporte de cabotagem. Para o MAPA, essa situação representa um entrave para a comercialização interna da produção brasileira, por evitar a competição com navios estrangeiros, o que poderia contribuir para a redução dos custos de frete. Assim, o Ministério se posiciona a favor da eliminação dessa reserva de mercado.
Outro tema tratado é o suprimento de adubos, considerado estratégico e até de segurança para a produção agrícola, devido à alta dependência externa, à escalada dos preços e à alta participação nos custos de produção. Sem apontar ações concretas, o plano informa que o governo estuda a possibilidade de obter a auto-suficiência no prazo de dez anos, em nitrogenados e fosfatados, e a redução da dependência de fosfato.
Medidas setoriais. O único tema neste capítulo é intensificação do apoio ao financiamento da cafeicultura, com a liberação de linhas de crédito para o financiamento da colheita, da estocagem e do custeio, com a alocação de R$ 2,4 bilhões do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ) para financiar o setor. Informa-se que, a partir de 2008, a linha de financiamento poderá ser convertida integralmente em estocagem, com prazo de vencimento alongado em até 18 meses e taxas de juros reduzidas de 9,5% para 7,5% ao ano.
Conclui-se que o plano divulgado apresenta avanços significativos no suporte à produção agropecuária para a safra 2008/2009, mas que os gargalos de infra-estrutura e suprimento de adubos ainda estão presentes. Se não ocorrerem problemas climáticos, os incentivos gerados pelo aumento nos preços das commodities e as condições oferecidas pelo plano devem contribuir para que a safra 2008/2009 ajude o País nas contas externas e no controle da inflação.
