Inegavelmente uma série de mudanças é necessária ao país para que possamos atingir o grau de ser um país desenvolvido. Alguns leitores poderão ter caminhos contrários às minhas opiniões, em termos de prioridade, mas acredito que seria pauta pacífica de debate uma total reforma política. Este debate é necessário aqui neste espaço por conta da total omissão da grande mídia.
Para começo de conversa endosso sem nenhuma restrição a proposta feita pelo vice-presidente José Alencar de que deveria ser convocada uma Assembleia Constituinte exclusiva para tratar e decidir sobre a questão. Por si só o tema é intrincado, polêmico e abrangente, na medida em que o Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado – é parte integrante do problema, portanto parte interessada diretamente nas soluções, mas ao mesmo tempo causa dos desajustes existentes.
O debate, e a necessária votação das reformas políticas, não poderia, e tampouco deveria, em hipótese alguma, ter a influência direta e a participação dos deputados e senadores sob pena de, mais uma vez, não chegarmos a nenhuma reforma. As negociações políticas em andamento no Congresso Nacional têm demonstrado isso, e inviabilizam mudanças absolutamente necessárias e urgentes. Corre-se o risco de se ampliar ainda mais a multifacetada colcha de retalhos que é o sistema político brasileiro. Mas a grande mídia, especialmente os jornalões, pouco noticia isso.
O que deve mudar?
Há que se mudar, por exemplo, o nosso sistema de eleições, priorizando a representatividade por estado conforme o peso do número de eleitores. Tanto na Câmara dos Deputados como no Senado existe esse desequilíbrio.
Na Câmara permanece a determinação imposta durante a ditadura, de que os estados terão direito a um mínimo de 7 deputados, e um máximo de 70, por estado. No Senado esta proporcionalidade, também imposta pelos militares, não tem qualquer valor ou referência, pois cada estado da federação elege 3 senadores, o que aumenta ainda mais a falta de representatividade do eleitor. Isto porque, na Câmara, temos 513 legisladores e no Senado 81.
Como o Senado é uma câmara revisora, os votos dos 41 senadores (metade mais um) têm maior peso do que o de 257 deputados. Assim, um projeto aprovado na Câmara dos Deputados por maioria simples pode ser derrubado pelo Senado, como câmara revisora, também por maioria simples, ou seja, se ganha o jogo pelo placar inverso de 41 senadores contra 257 deputados.
Isto torna igual, em termos de votos, os estados de São Paulo e Minas Gerais, que são, disparados, os maiores colégios eleitorais, com Acre, Rondônia ou Roraima.
A extinção do Senado é outra questão relevante a ser avaliada através de uma Assembleia Constituinte exclusivamente eleita para esse fim, e poria fim a uma das piores heranças da ditadura, e que foi o senador biônico. Hoje, dos 81 senadores empossados, 14 deles são suplentes, ou seja, estão senadores sem terem recebido um único voto.
Na maioria dos casos esses suplentes são empresários que financiaram e apoiaram a campanha do senador eleito, e se o eleito toma posse num cargo em outra área, como ministro, por exemplo, ou vem a falecer, assume o suplente, sem absolutamente nenhum compromisso com os eleitores.
Já entre os deputados, na ausência do titular, assume um que tenha sido mais votado no estado, apenas não havia obtido um número de votos suficientes para tomar posse.
Quem mais é a favor dessa proposta?
Existem inúmeros deputados e membros do judiciário que são a favor das reformas políticas, e que incluem entre as mudanças necessárias a pura e simples extinção do Senado, visto que este seria, como câmara revisora, de completa inutilidade, ou seja, absolutamente desnecessário.
Ilustres brasileiros apóiam essas ideias, por exemplo, o deputado Rui Falcão (PT/SP), o advogado, especialista constitucionalista e tributarista Yves Gandra Martins, o respeitado jurista José Afonso da Silva, o desembargador Antonio Marques Cavalcante Filho, o Professor João Bosco Nogueira, o deputado cearense Ariosto Holanda, entre muitos outros, que estão à direita e à esquerda em suas posições políticas, o que demonstra que esta proposição nada tem de ideológica.
O deputado Rui Falcão, em recente artigo publicado em um jornal de São Paulo, defendeu que “O senado deve ser extinto por via democrática”, mas não houve maiores repercussões na proposta, mesmo que em forma de debate, tanto no Congresso Nacional como através da mídia.
O mencionado deputado expressou uma inequívoca verdade lógica ao afirmar no artigo que “A Casa revisora (Senado), que representa as unidades da federação, dispõe de mais poder que a Casa dos representantes do povo, pois sobre a vontade da Câmara de aprová-los prevalece a vontade do Senado de rejeitá-los”.
Por conta dessas e outras extravagâncias e desequilíbrios, quase todas as votações na Câmara e Senado acabam por ter um sentido ideológico e / ou partidário, e apresentam distorções relevantes, com resultados de votações equivocadas e absurdas, e que depois são mal regulamentadas, ou nem isso acontece. Afora o fato das mordomias, evidenciado tanto na Câmara como no Senado, mas este tem um volume muito maior de privilégios quando comparado com os legisladores da Câmara seja em número de assessores, diretores, e de toda a máquina burocrática necessária para dar o suporte aos senadores. Mas a mídia opta por fazer um circo de denúncias sobre outros problemas do legislativo, sem debater a questão central.
Há, portanto, um elevadíssimo custo na forma de impostos para a sociedade em manter uma instituição inoperante e inútil como o Senado, além de estar em evidência o fato de que o sistema bicameral não tem cumprido com suas funções, haja vista as ações do nosso Supremo Tribunal Federal - STF, que ao invés de julgar apenas questões constitucionais, anda a legislar por mares nunca dantes navegados pelo nosso Congresso Nacional. A proibição do uso de algemas em bandidos, decisão legislativa feita no STF, por exemplo, não permite nos fazer esquecer de que outras decisões dessa natureza podem ocorrer a qualquer momento, sem nenhum debate político.
Estou plenamente convencido de que somente após uma ampla reforma política, feita através de uma Assembleia Constituinte exclusiva, poderemos fazer o Brasil se integrar ao bloco de países desenvolvidos, tanto do ponto de vista econômico, como tecnológico, cultural e social, e de justiça.
A mesma Assembleia Constituinte poderia votar, na sequência dos trabalhos, a reforma tributária, desejada pela sociedade e sempre adiada pelos políticos.
Depois disso outras reformas, como a do código civil, a da CLT, e ficaria faltando quase nada para sermos um país desenvolvido.
