O Veto Presidencial

Não surpreende o veto presidencial ao reajuste de 16,67% aos aposentados brasileiros, que recebem acima de um salário mínimo. Isto porque, afora o casuísmo eleitoral do Congresso Nacional, o próprio governo, por inabilidade, se colocou nesta situação. A razão é que o Estado não suporta aumentos acima do previsto no orçamento da União para 2006. E não se trata de uma posição contra os legítimos aposentados. Estes merecem muito mais do que o que vem sendo proposto. Ocorre que o Estado, custoso e ineficiente, não tem condições legítimas de oferecer o que a sociedade em geral e os aposentados em particular merecem. Assim, o erro começa quando do aumento do salário mínimo. O mesmo, que deveria ser de 7%, em maio, acabou sendo de 16,67% e antecipado para abril. Um primeiro grande rombo foi aberto, de forma populista e eleitoreira, no caixa da Previdência. Posteriormente, o governo decidiu ampliar o reajuste para diferentes classes de servidores, com algumas ganhando mais de 190% de correção salarial. Um novo rombo foi composto, mesmo a revelia da lei em função do período eleitoral. Enfim, o Congresso Nacional, de maioria oposicionista, aprofundou o problema, aprovando o reajuste aos aposentados nos mesmos níveis do salário mínimo. O rombo adicional na Previdência, já em dificuldades históricas, chegaria a R$ 6,97 bilhões. Diante disto, o presidente da República, alarmado com o tropeço inicial realizado, o qual desencadeou os demais problemas, veta o aumento aos aposentados, indicando a possibilidade de um reajuste de 5% (ainda assim acima do INPC anual, que é de 3,14%). Ou seja, a imprevidência administrativa da chamada “coisa pública”, aliada a falta de reformas estruturais do Estado, levam a tais incongruências.