Plano Real, 30 anos

Destruição criativa foi expressão empregada por Gustavo Franco, que conduziu o Banco Central nos primórdios do Plano Real, para justificar a arquitetura desse plano econômico, utilizando-se de forte valorização do câmbio, para segurar a inflação. O real chegou a valer 0,83 por dólar. Franco achava que forçando a barra com o setor privado seriam eliminados os menos eficientes, resultando daqueles escombros os vitoriosos, que se incumbiriam de incrementar a produtividade e produção da economia nacional. A agricultura brasileira com o Plano Real sofreu um forte baque na safra 94/95. Todavia, tal qual Fênix ressurgiu posteriormente das cinzas. Desde então foi um caso de crescente e extraordinário sucesso, apesar dos governos. Aumentos de produtividade e produção de inúmeros alimentos, a partir de conhecimento, gestão e capital humano fazem hoje da agropecuária um player global altamente competitivo. Enfim, o setor primário se reinventou enquanto a indústria se manteve drogada na sua contínua ineficiência competitiva ancorada em subsídios, renúncias fiscais, etc, que somadas, à outras atividades, em 2023 atingiram 518,9 bilhões de reais, ou 4,8% do PIB. Nesse contexto, a agropecuária no ano passado recebeu “subsídios” tão somente de 13,6 bilhões ou 2,62%, desse montante acima. Foram destinados para apoiar principalmente a pequena agricultura com a equalização das taxas de juros, linhas de financiamento de máquinas, implementos, armazéns e, o seguro rural.

Paradoxalmente, o que os pais do Plano Real não esperavam era o país colher frutos tão somente do setor primário. Pérsio Arida lembrou, recentemente, o caso de sucesso e importância da produção agropecuária nesse contexto de três décadas de sua existência. Destaque-se, que infelizmente o Brasil não conseguiu até hoje um ajuste fiscal tão necessário à sua economia. Hoje, cerca de 93% do Orçamento Público Federal está engessado em gastos obrigatórios, sobrando míseros 7% de recursos discricionários para entre outras coisas fazer investimentos. É consequência das destinações obrigatórias, da gula patrimonialista e dos grupos de interesse, que ficou muito bem demonstrado na Reforma Tributária. Nessa reforma foi parida uma obra teratológica que ficará escancarada quando de sua regulamentação pelo Congresso Nacional, prejudicando a tantos e aumentando o fosso das desigualdades sociais, levando a economia a baixos crescimentos.

Mesmo com as continuadas vilanias e as desarrazoadas visões ideológicas é visível que o Plano Real teve o condão de trazer a inflação a níveis aceitáveis. Todavia, não conseguiu esboçar um Plano onde a questão fiscal tão importante e estratégica deveria ser perseguida com afinco por governantes, para estar a altura de seu porte e potencial, na busca de uma inserção proativa no cenário mundial, trazendo benefícios aos interesses da coletividade nacional.