Em contratos de compra e venda de imóvel rural (bem como em contratos semelhantes) há diversos pontos a serem observados desde o preenchimento de requisitos que garantam a segurança jurídica do negócio, incluindo a elaboração do contrato preliminar, até o total pagamento e o registro, sem ressalvas, da escritura definitiva.
Ocorre que há casos em que o contrato não é cumprido exatamente como ajustado entre as partes, sendo que, não havendo acordo, cabe à parte prejudicada buscar decisão judicial para solucionar a questão.
Em caso de descumprimento da cláusula relativa ao pagamento da totalidade do preço ajustado, o vendedor poderá exigir o pagamento, devidamente corrigido, com acréscimos, como multa e juros, sem prejuízo de exigir perdas e danos.
Todavia, também é possível ao vendedor requerer o desfazimento do negócio, ocasião em que as partes deverão retornar ao estado em que se encontravam antes da transação, restituindo-se o imóvel ao vendedor e o preço pago ao comprador.
Também poderá haver condenação do comprador, que não quitou a totalidade do valor combinado, ao pagamento de indenização por perdas e danos.
O comprador, porém, poderá ser indenizado pelos gastos com benfeitorias que tenham sido realizadas na propriedade no período em que exerceu, efetivamente, a posse.
Contudo, há situações em que a maior parte do valor combinado já foi pago, restando pequena parcela para a quitação total. Em tais situações tem sido admitida a manutenção do contrato, considerando princípios estabelecidos pela própria lei como a boa fé e a proibição de enriquecimento sem causa, neste caso por parte de quem vendeu a propriedade.
Coluna de
Preservação do contrato
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