mpresas em graves dificuldades financeiras têm, a rigor, duas alternativas para tentarem se reerguer: a Recuperação Judicial (RJ), ou a Extrajudicial (RE). Vários são os objetivos da recuperação judicial, aprovada pela Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.
Dentre elas, a de viabilizar a superação da crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estimulo à atividade econômica.
Não iremos aqui esgotar o assunto, muito menos opinar sobre qual das alternativas deve ser adotada. Pretendemos, na realidade, dar apenas uma sinopse daquilo que se deve atentar quando da tomada de decisão, pois alguns aspectos que consideramos relevantes, se não observados sob os mais diversos prismas, poderão impactar negativamente e diretamente nas expectativas de todos os interessados, na medida em que estejam envolvidos na negociação, sejam aqueles que atuam como consultores, ou, ainda, os contratados para atuarem como advogados de devedores ou credores.
Confesso que não me apraz tratar de determinados assuntos corporativos que tendem a imolar empreendimentos que, construídos ao longo do tempo, vieram a se tornar inviáveis, independentemente das razões que levaram a esta condição. O fato é que devemos, nestas circunstâncias, tomar providências e esperar que atitudes transparentes sejam adotadas. Cada empresa, nessa situação, deverá encarar o problema de frente e decidir qual o modelo a ser seguido.
Coluna de
José Osvaldo Bozzo
Recuperação Judicial ou Extrajudicial: qual a opção adequada?
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