Está dada a largada a temporada de multas ambientais em Mato Grosso. Pelo lado do Governo Federal o IBAMA multa e embarga até mesmo propriedades com financiamento do Banco do Brasil. Ou seja, o mesmo Governo que financia embarga a produção. Isto está acontecendo no Município de Querência do Norte. Pelo lado do Governo Estadual a SEMA não deixa por menos, via Correios espalha notificações e autos de infrações para todo lado. Transmite-nos a sensação de que concorre com o IBAMA no campeonato de quem multa mais! A diferença das ações da SEMA para a operação Arco de Fogo é apenas a ausência da Polícia intimidando os produtores. O que querem afinal?
No município de Querência do Norte testemunhamos a revolta dos produtores rurais. Conversamos com produtores com lavouras de apenas 500 hectares que estão embargados, estes, mesmo com todos os insumos estocados, não sabem se vão plantar. Estão cobrando ações urgentes, são pessoas humildes e, não poupam críticas a todas as autoridades estaduais e federais. Até porque, quem crítica o Governo Federal são seus próprios Ministros. Mangabeira Unger disse: “o Brasil é o país com mais proibições ambientais no mundo e que o conjunto de restrições em vigor precisa ser debatido com clareza e coragem, para que se possa viver, produzir e preservar a Amazônia".
Está certo o Ministro Mangabeira, o que está acontecendo em Mato Grosso é extremamente perigoso. Se por um lado as instituições classistas pregam a necessidade de produção sustentável, por outro o Governo do Estado e o Federal punem, multam, embargam. Não seria melhor conseguir a produção sustentável pela Educação Ambiental? Esta prática do tipo eu mando e você obedece faz parte do passado. Os resultados obtidos estão aí e, não são os melhores a serem exibidos.
Enquanto isto acontece, o Estado está ultimando um Projeto de Lei para permitir o cadastramento das propriedades rurais. No entanto, uma multa emitida contra um produtor afugenta do cadastramento todos aqueles com algum passivo ambiental. De novo, fico com a opinião do Ministro Unger: "Se fizermos uma hierarquia entre os países do mundo, sob o critério das proibições ambientais, o Brasil não estará apenas no topo. Haverá uma hierarquia e, depois de um grande intervalo, o Brasil estará no espaço sideral”.
Por outro lado, no 7º Congresso da Associação Brasileira de Agribussines (Abag), seu Presidente Carlos Lovateli, aquele mesmo que assinou uma moratória para soja na Amazônia (como se na Amazônia houvesse produção significativa de soja), afirmou: “Nem o governo nem a iniciativa privada estão preparados para a sustentabilidade”. Pela primeira vez estou de acordo com Lovateli, no entanto, faltou apenas ele esclarecer que estamos num processo de busca dessa sustentabilidade.
Vale lembrar que várias instituições ligadas ao setor produtivo, assinaram acordos com obrigações mútuas com o Governo do Estado, onde cabiam a SEMA diversas ações para que o Estado conseguisse se aparelhar para exercer de fato a gestão ambiental. O que foi efetivamente realizado? Não tenho notícias, porém, tenho testemunhado que não está faltando tinta nas canetas para lavramento de autos de infrações com multas milionárias. Isto é gestão ambiental?
Se eles estiverem certos, não restará alternativas aos produtores rurais de Mato Grosso, a não ser mudar de atividade. Afinal, não parece significativo para os Governos, a produção agropecuária que o setor oferece à Nação. Vamos ver o que dirá a sociedade e os seus eleitores, quando tomarem conhecimento, mesmo tardiamente, do que está realmente acontecendo no Estado de Mato Grosso. Os Governos vão aguardar que ocorra o efeito Orloff? O que aconteceu na Argentina, será a nossa ressaca?
