Os agricultores brasileiros do século XXI talvez desconheçam a política dos subsídios agrícolas que vigoraram nas décadas de 1960 e 1970, um apoio que o governo disponibilizava aos agricultores para incentivá-los a produzir mais alimentos, na busca pela autossuficiência alimentar da população. A produção agrícola brasileira era pequena, insuficiente para abastecer o mercado nacional, forçado a, eventualmente, recorrer a importações para atender as necessidades nacionais.
Os subsídios não premiavam os bons produtores, pois não havia estímulos para investir na produtividade. Os subsídios compensavam quem não produzia o suficiente para cobrir os custos de produção. Isto explica, parcialmente, porque a produtividade era baixa e a produção insuficiente para abastecer o mercado interno.
Com o fim dos subsídios na década de 1980, nossa produtividade cresceu e o Brasil, não apenas diminuiu a importação de alimentos, como tem nas exportações de commodities agrícolas o maior volume de ingressos de moeda forte para o equilíbrio da sua balança comercial. Já é o segundo maior exportador de produtos agrícolas, atrás, apenas, dos Estados Unidos.
E os agricultores não competitivos? Bem, infelizmente migraram para a cidade, onde, em geral, são mão de obra pouco qualificada e, por isso, mal remunerada - um problema rural que resultou num problema urbano.
Por outro lado, os subsídios continuam sendo implementados em países ricos (Europa, Japão e EUA, por exemplo), que ainda conseguem bancar os subsídios de maneira acintosa para a realidade dos países em desenvolvimento, como o Brasil. Os subsídios americanos atendem pelo nome de Lei Agrícola e assegura, não apenas o pagamento pela produção esperada, mas pelo lucro presumido. Ou seja, garante a renda pela falta de produção motivada pelas intempéries e também contra os baixos preços do mercado.
Os subsídios europeus atendem pelo nome de Política Agrícola Comum e brindam os seus produtores com um valor fixo por hectare cultivado (cerca de 250 euros), independentemente da produção. Tudo o que eles produzem é adicional ao valor do subsídio. Isto força nossos agricultores a competir, não com os produtores desses países, mas com os seus privilegiados orçamentos. É injusto e distorce as leis do livre mercado que esses países prometeram respeitar.
“Não se pode competir com quem tem renda garantida, independentemente da produtividade, dos preços e do clima” (Kátia Abreu, Senadora e ex-Ministra do MAPA).
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