Sustentabilidade digital: a gestão tecnológica e o Fisco

Não é raro ouvirmos entre representantes da iniciativa privada reclamações sobre a “voracidade” com que o Fisco brasileiro apura as obrigações tributárias a que as corporações estão sujeitas. Em algumas ocasiões, esse “apetite” chega a ser qualificada como agente inibidor da atividade econômica nacional, dificultando a atuação das empresas, especialmente em razão de dificultar sua capacidade de competir no atual mercado globalizado. No entanto, a verdade é que as exigências estabelecidas pelo Fisco estão aí, e têm de ser cumpridas.

Um dos trunfos das autoridades fiscais brasileiras, nos três níveis da administração pública (municipal, Estadual e Federal), sem dúvidas é o uso de ferramentas tecnológicas na apuração e gestão da arrecadação tributária. Por esta razão, a idéia aqui é tentar mostrar o grau de necessidade de adoção de ferramentas da Tecnologia da Informação - TI pelas empresas, especialmente as do setor sucroalcooleiro, para atendimento das obrigações impostas pelo Fisco.

Toda a concepção de sistemas tecnológicos de gestão tributária a ser considerada neste ramo deve observar quais as suas necessidades e peculiaridades, pois isso representa hoje um investimento significativo, e depende de uma implementação bem-sucedida visando garantir a continuidade da boa governança corporativa do setor. Assim o desenvolvimento de sistemas empresariais integrados de TI deve apresentar características próprias, as quais necessitam ser bem analisadas e planejadas.

A implementação dos sistemas de gestão tributária deve ser gerida de maneira eficaz, que permita uma forte sinergia entre as áreas, com o intuito de que todas as informações necessárias à prestação de dados tributários para o Fisco estejam corretas e adequadas. Isso porque, a principal arma das autoridades fiscais para combater a sonegação de impostos é o acesso às facilidades que os equipamentos tecnológicos de alta performance permitem.

A Receita Federal do Brasil, por exemplo, conta hoje com um supercomputador e um software de inteligência capaz de realizar em segundos milhões de cruzamentos de informações para apurar eventuais inconsistências fiscais. Desta forma, não pairam dúvidas de que o Fisco está muito à frente da maioria das empresas no que se refere ao uso das tecnologias para assegurar que os contribuintes estejam pagando corretamente os seus tributos. E é por conta deste arsenal que, em muitos casos, dependendo da gravidade do ato fiscal que gerou a autuação e do valor da penalização, uma empresa pode até ser inviabilizada financeiramente.