A atividade suinícola tem sido muito contestada pelo seu potencial poluidor capaz de promover a degradação qualitativa e quantitativa dos recursos naturais, sociais, econômicos e culturais. A partir desta contestação, que tem sua origem nas sociedades que vivem nas zonas de concentração produtiva e que possuem uma sensibilidade para as questões ambientais maior que os atores da cadeia produtiva de suínos; responsabilidades estão sendo cobradas destes atores quanto ao destino que está sendo dado a estes dejetos e como isso pode influenciar na qualidade de vida e segurança ambiental e dos alimentos. Analisando-se a realidade do manejo ambiental da suinocultura brasileira, percebe-se que este está focado no armazenamento dos dejetos, por um período conforme as legislações estaduais de licenciamento da atividade estipulam e, seu posterior aproveitamento como adubo para as culturas vegetais. Esta realidade não difere muito da observada nos países europeus e norte-americanos, mas com duas diferenças: suas legislações estipulam mecanismos de controle para este tipo de aproveitamento muito mais restritivos que os nacionais ao mesmo tempo que induzem ao tratamento dos dejetos, e não o simples armazenamento e aproveitamento. Estas são barreiras que o país deve superar em busca de uma suinocultura em equilíbrio com o meio ambiente, o aprimoramento de suas legislações ambientais relacionadas a atividade e a utilização de sistemas de tratamento de dejetos de suínos, que gerem efluentes capazes de serem dispostos nos cursos d'água superficiais. Com isto, a cadeia produtiva deve internalizar um novo tipo de pensamento, que os dejetos devem ser tratados, principalmente nas regiões de concentração da atividade, como o Meio Oeste e Oeste Catarinense. Este trabalho apresentou como objetivo diagnosticar e quantificar as estruturas de armazenamento e tratamento de dejetos utilizadas pelos suinocultores catarinenses. Os dados trabalhados neste artigo foram obtidos da base de dados do Levantamento Agropecuário de Santa Catarina (LAC-2002/2003), através de contrato de parceria firmado entre Embrapa/Epagri no 200.1778/05. Optou-se, para fins deste estudo, trabalhar somente com os suinocultores que apresentassem um efetivo de animais maior do que 51 cabeças, sendo os outros plantéis desconsiderados, apesar de representarem um grande número de suinocultores, mas com baixa representatividade no total de cabeças no Estado de Santa Catarina. Os dados foram trabalhados no âmbito geral, ou seja, considerando as declarações de tecnologias disponíveis na propriedade fornecida pelos suinocultores. Para todas as variáveis e respectivos cruzamentos obteve-se os parâmetros populacionais no Estado de Santa Catarina: o número de estabelecimentos e respectiva porcentagem por categoria da reposta. Destaca-se que as respostas dados pelos entrevistados tiveram caráter declaratório. As consultas à base de dados e os cálculo foram realizados através do pacote SAS 2002-2003, versão 9.1.3. O universo de suinocultores pesquisados correspondeu a 7.257, distribuídos pelo território catarinense da seguinte forma: 59%, com efetivo de 101 a 500 animais; 16,8% de 501 a 1.000; 14,9% de 51 a 100; 9,3% com mais de 1.000 cabeças. Na Tabela 1, pode-se observar os tipos de sistemas de armazenamento e tratamento presentes nas propriedades, bem como suas ocorrências no universo pesquisado. O sistema predominante foi o de armazenagem de dejetos em esterqueiras (97,84%), porcentagem que aumenta quando considerou-se as propriedades que possuíam ao menos uma esterqueira (99,24%). Este fato demonstra que o manejo ambiental da suinocultura catarinense está, quase que integralmente, baseado no aproveitamento dos dejetos como adubo, prática que quando utilizada de forma incorreta, pode provocar a degradação dos solos, águas e ar. Palhares et al. (2005), correlacionando o manejo dos solos em uma microbacia caracterizada pela concentração da atividade suinícola e a qualidade das águas superficiais concluíram que o uso dos dejetos como adubo influenciou na qualidade microbiológica destas águas, correspondendo a elevadas concentrações de coliformes totais, fecais e Escherichia coli. A fim de se evitar os problemas advindos desta prática, ela deve estar baseada em um plano de manejo de nutrientes da propriedade, onde se exercitará o conceito de balanço de nutrientes, considerando as características do solo e dos dejetos com as necessidades das culturas. Uma forma de internalizar o delineamento destes planos de manejo seria através de sua exigência legal, como já acontece em países como o Canadá, Holanda, Dinamarca, França e outros. Cabe destacar que apesar da legislação catarinense relacionada ao tema considerar este plano, ela não o exige, possibilitando o uso de até 50 m3 de dejetos/ha/ano, referencial que tem sido utilizado para a realização desta prática. Todas as combinações declaradas para esterqueiras somaram 1,40%, sendo que várias destas combinações englobam sistemas de tratamento como biodigestores, reatores e lagoas. Destaca-se que algumas declarações demonstram a falta de conhecimento do suinocultor quanto aos sistemas que ele mesmo dispõe, pois o sistema de "tanque", tecnicamente, é um sistema de armazenagem, ou seja uma esterqueira. O sistema de tratamento com maior ocorrência foi o de lagoas (0,19%), sendo que nas propriedades que apresentavam ao menos uma esta foi de 0,58%. A maior predominância deste sistema está relacionada ao seu baixo custo de implementação, bem como a instituições como a Embrapa Suínos e Aves, a qual dispõe de um histórico de pesquisas no tema. Acredita-se que no momento o sistema de tratamento de maior ocorrência no estado seja o de biodigestores, devido a possibilidade de se aliar a este a venda de créditos de carbono o que possibilita um abatimento nos investimentos e manutenção necessárias ao sistema. O manejo ambiental na suinocultura catarinense está baseado no armazenamento dos dejetos em esterqueiras e seu posterior aproveitamento como adubo. Este sistema foi observado em quase todas as propriedades que produziam suínos no ano do levantamento, demonstrando que a partir da utilização incorreta desta prática, problemas ambientais poderão ocorrer. Para mitigar estes potenciais problemas, sugere-se alterações na lei estadual de licenciamento da atividade e o delineamento e implementação de ações de capacitação para suinocultores, técnicos da agroindústria e de prefeituras, funcionários de associações comunitárias e profissionais agropecuários no uso correto dos dejetos animais como adubo. As alterações na legislação de licenciamento da atividade também devem compreender o incentivo ao uso de sistemas de tratamento os quais estão sendo muito pouco utilizados pela suinocultura do estado. Sistemas como biodigestores, reatores, composteiras e lagoas devem ser utilizados em conjunto e/ou substituição as esterqueiras, principalmente nas regiões do Meio Oeste e Oeste Catarinense, onde sabidamente a concentração, não só de suínos, mas também de aves de corte e bovinos de leite é elevada. O futuro da suinocultura no Estado de Santa Catarina passa por uma mudança de atitude quanto as questões ambientais desta atividade, apesar desta mudança, muitas vezes representar custos, estes serão ressarcidos no médio e longo prazos através da manutenção e abertura de novos mercados consumidores, exigentes em produtos certificados, com respeito as questões ambientais, sanitárias, sociais e de qualidade alimentar. Esta mudança também deve ser fomentada por outros estados brasileiros os quais tiverem sua suinocultura baseada neste tipo de manejo de armazenagem e aproveitamento de dejetos. Destaca-se ainda que toda forma de intervenção ambiental deve ter como referencial a bacia hidrográfica, sendo que este tipo de manejo ambiental pode conduzir a uma disponibilidade de nutrientes além de sua capacidade de suporte.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. PALHARES, J.C.P. et al. Impacto microbiológico na qualidade da água de uma microbacia caracterizada pelo uso dos resíduos animais como fertilizante. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE RECURSOS HÍDRICOS, 33, 2005, João Pessoa. Anais... João Pessoa: ABRH, 2005. 2. SAS INSTITUTE INC. System for Microsoft Windows, Release 8.2, Cary, NC, USA, 2002. Tabela 1. Tecnologias de armazenamento e tratamento de dejetos de suínos presentes nas propriedades. Tecnologia Ocorrência Tecnologia Ocorrência Esterqueira 7.100 (97,84%) Esterqueira e decantador e tanque 1 (0,01%) Esterqueira e Lagoa 26 (0,36%) Esterqueira e lagoa e reator e decantador 2 (0,03%) Esterqueira e Reator 3 (0,04%) Esterqueira e lagoa e decantador e tanque 1 (0,01%) Esterqueira e Decantador 12 (0,17%) Esterqueira e lagoa e reator e decantador e tanque 3 (0,04%) Esterqueira e Tanque 25 (0,34%) Biodigestor 4 (0,06%) Esterqueira e Biodigestor 14 (0,19%) Lagoa 14 (0,19%) Esterqueira e Lagoa e Reator 1 (0,01%) Lagoa e decantador 4 (0,06%) Esterqueira e Lagoa e Decantador 9 (0,12%) Lagoa e reator e decantador 2 (0,03%) Esterqueira e Tanque e Biodigestor 1 (0,01%) Decantador 6 (0,08%) Esterqueira e Lagoa e Tanque 2 (0,03%) Tanque de lodo 25 (0,34%) Esterqueira e Reator 2 (0,03%) TOTAL 7.257
