Contas públicas: perigo à vista
Esta semana foi rica em indicações de que o Brasil está começando um novo governo sem a noção exata da importância em controlar os gastos públicos. No momento em que um número cada vez maior de países dá sinais de “falência” (o último em data foi a Irlanda, como havíamos projetado há mais de mês) o Brasil insiste em continuar a linha da gastança pública. E isso, mesmo com o discurso correto da presidenta eleita de que irá atacar exatamente o descontrole fiscal nacional, objetivando, no final de seu mandato, colocar o juro real brasileiro em apenas 2% ao ano (hoje, em projeção, ele está em 5,55% porque a inflação vem subindo rapidamente no país). A escolha pela permanência do ministro Mantega (desenvolvimentista e adepto do contínuo gasto público) no ministério da Fazenda, enquanto se especula que Henrique Meirelles (monetarista) não ficará no comando do Banco Central, sendo substituído por um de seus assessores, além do fato de que o cargo perderia o status de “ministro”, demonstra que está se optando por um caminho perigoso para as contas públicas e que deverá causar estragos no mercado (afinal, o nome respeitado e ouvido no mundo financeiro, como garantidor da estabilidade econômica nacional, é o de Henrique Meirelles e não o de Guido Mantega). Ora, a continuidade da gastança pública exigirá um controle da economia pela alta de juros, contrariando o discurso atual da presidenta. Nessa linha, o início de 2011 promete ser conturbado se nada mudar até lá.
Contas públicas: perigo à vista (II)
Um segundo aspecto que comprova o perigo do descontrole ainda maior das contas públicas nos vem da discussão sobre o aumento do salário mínimo para janeiro de 2011. Conforme o orçamento da União para o próximo ano, e respeitando as regras estabelecidas para o reajuste de tal salário (as quais foram aplaudidas por todos os interessados na época), o percentual de aumento levaria em conta apenas a inflação do ano, já que o PIB foi negativo em 2009. Isso elevaria o salário mínimo para pouco mais de R$ 538,00. Ora, os sindicatos agora já não aplaudem mais as regras por eles apoiadas e querem virar a mesa, exigindo um salário mínimo entre R$ 580,00 e R$ 600,00, aproveitando-se de promessas populistas da campanha eleitoral. Até é possível pagar tal salário, porém, será necessário fazer cortes profundos nos gastos públicos. Como ninguém, na área pública, trabalha efetivamente para cortar despesas, um aumento desta envergadura no salário mínimo é suicídio, a começar pela Previdência. O próprio relator do projeto de aumento do mínimo já discursa estar avaliando a possibilidade de “pelo menos” passar o mínimo para R$ 570,00 ao mês. Ninguém discute, aqui, a necessidade que os trabalhadores brasileiros têm em ganhar melhores salários. O que está em jogo é a capacidade estrutural do país em bancar tais aumentos, coisa que não se tem sem realizarmos reformas profundas (e que não saem do discurso). Para se ter uma ideia do estrago que um aumento do salário mínimo, para além das regras estabelecidas, causaria nas contas públicas, segue um dado fundamental: a cada aumento de R$ 1,00 no valor do mínimo, o impacto no orçamento é de R$ 286,4 milhões. Assim, se considerarmos que o atual governo indica pagar R$ 538,00 e o jogo político irresponsável aponta para, pelo menos, R$ 570,00 ao mês, estamos falando de um adicional a estourar no orçamento da União de R$ 9,16 bilhões. Como pagaremos isso? Com a perpetuidade do subdesenvolvimento.
Contas públicas: perigo à vista (III)
Para completar o quadro semanal de ameaça às contas públicas, já em péssimo estado, assistimos o movimento dos deputados federais e senadores para um reajuste em seus próprios salários. E não se trata de qualquer reajuste, trata-se de tentar equiparar tais salários com o já estratosférico (para os níveis brasileiros) salário do ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje em R$ 26.723,13. Assim, para os deputados e senadores, se tal projeto passar, o aumento salarial será de 61,84% ou R$ 10.211,04 a mais por mês (nesse caso, vindo exatamente de quem deveria dar o exemplo e fazer as leis para conter os gastos públicos no país, como tirar a razão dos trabalhadores que lutam para melhorar o reajuste do salário mínimo?). Ora, considerando que temos um Congresso Nacional (513 deputados federais e 81 senadores) composto de 594 membros, tal aumento significa um rombo nas contas públicas de R$ 6,06 milhões por mês e, no mínimo, R$ 72,8 milhões ao ano. E ainda haveria o efeito cascata, muito comum neste Brasil que não se reforma. Pela Constituição (dita cidadã), um deputado estadual pode receber até 75% do salário de deputado federal. Os vereadores têm direito a algo entre 20% e 75% dos ganhos dos deputados estaduais. E a prática indica que em aumentando os primeiros, todos os demais seguem na mesma direção. Não há como suportar tal disparate! A não ser que se continue a aumentar impostos (e o retorno da CPMF entra sim nesse contexto), num Brasil que já compromete mais de 35% de seu PIB em pagamento de impostos, sem receber em retorno serviços públicos adequados. Ou seja, a concentração de renda irá continuar, mesmo temperada pelo eufemismo do “bolsa família” que, por sinal, também deverá ter aumentada seus valores, além de expandida sua ação.
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