Por anos a fio, representantes do governo brasileiro, de entidades profissionais e instituições ligadas ao agronegócio nacional, vêm repetindo, em uníssono, que é imprescindível e urgente reduzir ao máximo a dependência do país às importações de fertilizantes minerais. A preocupação – legítima até certo ponto – é de que essa situação possa colocar em risco a posição do Brasil de fornecedor estratégico de alimentos ao mundo, uma vez que o seu setor agrícola acaba ficando exposto à tendência altista dos preços internacionais dos fertilizantes. O que ainda não aparece na pauta de discussão do setor agrícola nacional é que uma parte da solução desse problema está aqui, no próprio país, e poderá ser resolvida internamente, por se tratar fundamentalmente de um item da política energética brasileira que precisa ser revisto: considerar o gás natural como um elemento de competitividade da indústria nacional. Isto será imprescindível para a produção interna de fertilizantes nitrogenados, que poderá ver mudar o ser curso a partir do momento em que o gás natural se tornar abundante no Brasil, o que deve ocorrer em um horizonte não muito distante.
Em 1990, a indústria brasileira de fertilizantes nitrogenados era responsável por 81% da oferta interna e apenas 19% eram importados. Dez anos depois o cenário era bem diferente: em 2000, a produção correspondia a 38% da oferta e as importações a 62%. O crescimento das importações se deu como única alternativa para atender ao rápido aumento da demanda interna, determinado pelo aumento da produção agrícola brasileira que, na época, era baseado principalmente na expansão das lavouras com a abertura de novas áreas. Passados outros dez anos, em 2010 a supremacia das importações (71% da oferta) sobre a produção (29%) apenas se confirmou. Em 2011, a produção nacional de nitrogênio (N) chegou a 808 mil toneladas, o que representa um aumento de 16,5 % frente as 693 mil toneladas produzidas em 2010. Também em 2011 as importações somaram 2,835 milhões de toneladas contra 2,179 milhões em 2010, ou seja, 30,1% a mais. Em resumo, as importações de nitrogênio, sob várias formas de fertilizantes, correspondem hoje a mais de 70 % do volume disponível no mercado brasileiro, cabendo à indústria nacional o suprimento de uma parcela inferior a 30%.
Entre os vários fatores que contribuíram para a quase estagnação da produção brasileira de nitrogenados (deficiências logísticas internas, imobilidade manifestada por importantes players da indústria nacional, desinteresse da Petrobras na produção de fertilizantes nitrogenados), destacam-se a relativa escassez de gás natural e a evolução de alta dos preços dessa matéria-prima no mercado doméstico. Nos últimos anos, o preço do gás natural brasileiro tem sido praticamente o dobro do preço cobrado nos Estados Unidos, nas regiões de transformação do gás em fertilizantes nitrogenados. Em abril de 2011, por exemplo, o gás era comercializado no Brasil a US$ 11,32/MMBTU (preço médio city-gate) contra US$ 5,61/MMBTU no Texas. No primeiro semestre de 2012 o preço médio do gás brasileiro entregue às indústrias foi de US$ 14/MMBTU. Com o gás matéria prima a esse preço, a produção brasileira de amônia é totalmente inviável já que esta teria um custo de produção de US$ 530/t, muito acima dos preços internacionais, inclusive de Trinidad e Tobago, principal fornecedor de amônia ao mercado brasileiro. A produção de amônia pela Petrobras, em suas unidades localizadas na Bahia (Camaçari) e em Sergipe (Laranjeiras), só é possível porque a petroleira tem acesso a um determinado volume de gás a preço subsidiado, o que explica a incapacidade da empresa de aumentar a produção das duas unidades que juntas possuem capacidade nominal de 874 mil t/ano de amônia. As plantas de amônia de Araucária (Paraná) e Piaçaguera (São Paulo), que até 2010 pertenciam à Fosfértil e agora são controladas pela Vale Fertilizantes, utilizam matérias primas mais competitivas que o gás natural (resíduo asfáltico no primeiro caso e gás de refinaria no outro).
O alto preço do gás matéria prima no Brasil também obriga o país a recorrer às importações para suprir a demanda interna por fertilizantes nitrogenados intermediários como ureia, sulfato de amônio, nitrato de amônio, além da própria amônia que é utilizada como matéria prima para a produção de fertilizantes compostos como o MAP (Monoamônio fosfato) e DAP (Diamônio fosfato), muito utilizados em culturas que demandam o nutriente fósforo (P2O5), como por exemplo, a soja, o milho, o algodão, etc. Esses produtos acabam tendo seu custo de produção aumentado uma vez que o preço final dos fertilizantes nitrogenados incorporam custos logísticos elevados. No estado do Mato Grosso, por exemplo, – líder no consumo de fertilizantes no país –, o preço desses insumos corresponde a cerca de 30% do custo de produção dos grãos, tendo em vista que os principais polos produtivos do estado ficam a quase 2000 km de distância (em média) de Santos e Paranaguá, principais portas de entrada dos fertilizantes que vem de fora. Em 2011 o Brasil importou 3,096 milhões de toneladas de nitrogênio sendo, 1,3 milhão de toneladas em forma de ureia, 480 mil t em nitrato de amônio, 385 mil t em sulfato de amônio, 261 mil t em forma de amônia e mais 560 mil toneladas em diversos outros produtos que tem nitrogênio em sua composição, incluindo-se nessa categoria o MAP (219 mil t de N) e o DAP (84 mil t de N).
Gás não convencional: de promessa a realidade
Embora a produção de gás natural venha aumentando gradativamente no Brasil, o país ainda precisa recorrer às importações da Bolívia e de GNL (Gás Natural Liquefeito) para fazer frente à demanda do mercado interno. Até pouco tempo, este mercado estava concentrado na mão de um único operador: a Petrobras. Porém, com a recente entrada de novas empresas no upstream (exploração e produção) da cadeia de gás natural, operando tanto em blocos do Pré-sal quanto em blocos das bacias sedimentares terrestres, a produção brasileira vai mudar radicalmente, passando da relativa escassez à abundância. Com o surgimento da concorrência e, consequentemente, de uma maior transparência do mercado brasileiro de gás natural, o resultado só poderia ser um: este mercado vai crescer. Segundo projeções do setor (Gas Energy), em um cenário conservador, a oferta disponível de gás natural no Brasil em 2020, (considerando produção nacional + importações da Bolívia e de GNL e descontando o uso e perdas nas unidades de processamento de gás e no transporte), será de 185 milhões de m3/dia, podendo chegar a 220 milhões em um cenário mais agressivo.
Ao longo dos últimos três anos, a prospecção de gás não convencional (shale gas e tight gas) em bacias sedimentares terrestres vem a ganhando força no Brasil. Ainda faltam avaliações suficientemente sólidas que permitam aos agentes do setor brasileiro de petróleo e gás dimensionar com precisão as reservas locais tecnicamente recuperáveis e as reservas economicamente viáveis, mas, isso está em vias de mudar. Ainda que em um ritmo mais lento do que o da iniciativa privada, a ANP (Agência Nacional de Petróleo e Gás) vem investindo continuamente na obtenção de dados geológicos e geofísicos das bacias sedimentares terrestres brasileiras com o objetivo de elevar o conhecimento sobre o potencial petrolífero e gasífero dessa nova fronteira exploratória. A agência deve destinar um orçamento de US$ 900 milhões para realizar investigações (sísmica 2D) em todos os blocos terrestres ainda não concedidos e que poderão fazer parte da próxima rodada de licitações, prevista para 2013. No mais tardar, em 2014, a ANP deverá chegar a estimativas bastante realistas das reservas brasileiras de gás não convencional tecnicamente exploráveis. Contudo, sem esperar por essas estimativas, especialistas e empresas do setor de petróleo e gás se unem para enfatizar que o Brasil deverá ser o segundo país na América Latina (atrás apenas da Argentina) a poder contar com uma oferta muito importante de gás não convencional no início da próxima década. Esse otimismo se deve ao fato de que todo o trabalho de prospecção realizado até agora demonstra que as condições geológicas das bacias sedimentares terrestres brasileiras apresentam forte analogia (levando em conta a extensão das áreas, espessura dos folhelhos e volume da rocha) com aquelas encontradas em áreas nos Estados Unidos onde já é feita, com grande sucesso, a extração de shale gas e de tight gas.
Um estudo publicado em 2011 pela agência americana EIA (US Energy Information Administration) indica a existência no Brasil, de reservas tecnicamente recuperáveis de gás não convencional da ordem de 6,395 trilhões de m3, levando em conta para esta avaliação apenas a bacia sedimentar do Paraná. A ANP considera essa avaliação da EIA uma questão de mera conjectura, uma vez que a bacia do Paraná caracteriza-se por possuir espessas camadas de basalto que dificultam o imageamento sísmico, tendo como resultado imagens de baixa definição, e, portanto, de difícil interpretação. De sua parte, a agência e novos operadores do setor, concentram seus esforços de investigação em outras quatro bacias sedimentares: Parecis (no estado de Mato Grosso), Parnaíba (na região Norte), Recôncavo (litoral da Bahia) e São Francisco (ao longo do rio de mesmo nome, no estado de Minas Gerais). Para as três primeiras, a ANP estima um potencial para gás não convencional de 5,866 milhões de m3. Os trabalhos de sísmica conduzidos pela agência estão avançados também na porção norte bacia do São Francisco e, operadores privados que estão em campanha de perfuração de poços (mais ao sul da bacia) com descobertas de gás já notificadas, não hesitam em estimar um potencial de 16,9 trilhões de m3. Estes mesmos operadores consideram que, no pior dos cenários, as reservas economicamente recuperáveis na bacia do São Francisco deverão representar pelo menos 5% dos recursos estimados a nível nacional. Cálculos preliminares indicam que, considerando as quatro bacias acima mencionadas, o Brasil dispõe de 1,1383 trilhões de m3 de reservas exploráveis de gás não convencional. Para efeito de comparação, hoje (dados de 2012) as reservas recuperáveis de gás natural convencional são estimadas em 580,04 bilhões de m3 (incluindo 70,512 bilhões em terra) devendo chegar a 1,535 trilhões de m3 em 2020 (segundo previsões do Ministério de Minas e Energia). Podemos prever, portanto, um aumento de 74% das reservas brasileiras de gás natural no início da próxima década, levando em conta as projeções mais recentes.
Por outro lado, mesmo com esse crescimento espetacular da oferta dessa matéria prima, as projeções para o aumento da capacidade de produção da indústria nacional de fertilizantes nitrogenados são bastante modestas, o que é, no mínimo, um paradoxo. Até 2017, apenas a Petrobras deverá investir em projetos de transformação do gás natural em amônia e ureia, com a implantação das chamadas UFN’s (Unidades de Fertilizantes Nitrogenados). Por enquanto, apenas a UFN III está em fase de implantação em Três Lagoas (MS) e terá capacidade de produção de 1,2 milhão de toneladas/ano de ureia e 70 mil toneladas/ano de amônia, excedente de produção que será destinado ao atendimento do mercado agrícola de nitrogênio do Centro-Sul do país. Esta unidade tem start-up previsto para 2014. A outra UFNV a ser instalada em Uberaba (MG) ainda está cercada de indefinições, inclusive com relação à construção do gasoduto que levará o gás até a planta industrial. Seu projeto encontra-se em fase 3 (projeto básico) sem data definida para o start-up. Caso venha a ser confirmada, a unidade de Uberaba produzirá 519 mil t/a de amônia. Isso significa que, considerando a produção das duas unidades, nos próximos cinco anos, a indústria nacional colocará mais 1,217 milhão de toneladas de nitrogênio no mercado interno, que deverá crescer, no mínimo, 3% ao ano até 2020, puxado principalmente por culturas como a cana de açúcar, milho, café, algodão, arroz e trigo. Até o final da década o consumo deste nutriente pelas lavouras brasileiras passará dos atuais 2,955 milhões de toneladas para 3,726 milhões (2020). Mesmo com o acréscimo das UFN’s de Três Lagoas e Uberaba, em 2020 o Brasil continuará importando aproximadamente 40% do total de nitrogênio consumido internamente cabendo à indústria nacional o suprimento dos outros 60%, o que equivale a 2,025 milhões de toneladas.
Se Brasília ajudar...
Analistas e especialistas do setor brasileiro de petróleo e gás são unânimes em apontar que a chegada ao mercado dos recursos de shale gas e tight gas, provenientes das bacias anteriormente mencionadas, serão uma chance de ouro para mudar a atual estagnação da indústria brasileira de fertilizantes nitrogenados, pela simples obediência à mais básica lei de mercado: maior a oferta, menor o preço, da matéria prima, nesse caso. Mas para que isso realmente aconteça alguns obstáculos institucionais e técnicos precisam ser vencidos. O fato de não terem sido realizadas novas rodadas de licitação de blocos exploratórios desde 2008 tem paralisado o setor de petróleo e gás no Brasil nos últimos quatro anos. Isso vem retardando a entrada de novos operadores, impedindo que sejam feitos mais investimentos em prospecção, exploração e produção e atrasando a chegada ao mercado de um maior volume de gás natural a um preço mais competitivo. Aliada a isto está também a morosidade do modelo de gestão das concessões que é de competência da ANP. Enquanto que nos Estados Unidos, o prazo que corre entre a descoberta dos recursos e o início da exploração dos poços é de poucos meses ou, em alguns casos, de poucas semanas, aqui no Brasil este processo não leva menos que quatro anos. É o resultado da falta de meios de que sofre a ANP e de procedimentos extremamente burocráticos.
Outro obstáculo técnico e institucional que pode surgir nos próximos anos está relacionado ao conteúdo da legislação ambiental brasileira e à complexidade dos procedimentos que as empresas envolvidas na exploração de recursos naturais devem respeitar. Exigências relacionadas, por exemplo, à quantidade de água utilizada nos processos industriais, incluindo os cuidados com o tratamento e descarte desse recurso ao fim dos processos, são particularmente rigorosas no Brasil. Sem o cumprimento de tais exigências e a adoção de todas as medidas cautelares possíveis, os operadores não conseguem os licenciamentos ambientais necessários para iniciar as operações de prospecção, perfuração e instalação de poços.
Existe ainda o obstáculo logístico. A rede de gasodutos no Brasil é ainda muito limitada e se restringe quase que totalmente à faixa litorânea do país transportando preferencialmente a produção offshore da Petrobras. Assim, vários blocos já concedidos em bacias terrestres, localizados no interior do território brasileiro e que deverão produzir gás não convencional em um futuro próximo, estão distantes da infraestrutura de transporte existente, o que obriga as empresas concessionárias a considerar a possibilidade de investir na construção de gasodutos. Uma resolução mais ágil desse obstáculo seria a regulamentação definitiva da Lei do Gás que traz novas perspectivas para o transporte e até mesmo para a importação de gás natural no Brasil, com o fim do monopólio, – que de fato, ainda pertence à Petrobras – facilitando a entrada de novos agentes e novos investimentos na malha de transporte e distribuição do país. A rapidez com que esses obstáculos serão enfrentados indicará com clareza se o gás não convencional será ou não tratado como um “valor” estratégico pelo governo federal brasileiro.
Um último obstáculo a ser vencido seria a resistência da própria Petrobras à organização das novas rodadas, uma vez que, para a petroleira, a chegada de novos competidores significa a chegada ao mercado de um gás muito mais competitivo do que aquele que a empresa terá que retirar dos campos do Pré sal, cujo custo de produção, já se sabe, será relativamente elevado, tanto pela complexidade da própria produção quanto pelas distâncias que o gás terá que percorrer até o continente.
Se Brasília for ousada e ajudar a desbloquear estes obstáculos institucionais e técnicos, analistas e atores do setor brasileiro de petróleo e gás acreditam que uma oferta inicial de gás natural não convencional chegará ao mercado brasileiro em cinco anos. Eles acrescentam que, em 2022 esta oferta será muito mais consistente e certamente o Brasil poderá reduzir suas importações de gás, diretas e indiretas. Já se tem notícia da comercialização de gás natural produzido na Bacia do Parnaíba por US$ 6/MMBTU e todos os esforços de agentes que começam a operar na Bacia do São Francisco são no sentido de produzir um gás não convencional que possa ser vendido por esse mesmo preço. Isso quer dizer que se a indústria nacional tiver acesso ao gás matéria prima, por esse valor, o custo de produção da amônia nacional será de US$ 240/tonelada, ou seja, ela será competitiva frente à amônia importada de Trinidad e Tobago, que, mesmo tendo um custo de produção similar, teria seu preço final acrescido de todos os custos inerentes às operações de transporte e estocagem desde a saída da unidade de produção naquele país até o consumidor final, no Brasil.
Segundo um estudo recente da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) uma redução de 50% no preço do gás natural destinado ao setor industrial brasileiro aumentaria o crescimento econômico em 0,5 ponto percentual por ano, entre 2012 e 2025. O investimento produtivo passaria rapidamente de 19,5% do PIB (hoje) para 22,3% em menos de cinco anos. Em tal cenário, um grande número de industriais considerariam investir na transformação química do gás natural em fertilizantes nitrogenados, por exemplo, contribuindo assim para reduzir as importações indiretas de gás natural na forma de inúmeros produtos, entre os quais estão a amônia e a ureia. A consequência seria que em um curto espaço de tempo poderia ocorrer o fechamento do mercado importador de amônia e ureia no Brasil. Tendo em vista que a amônia é um dos produtos que mais sofre os impactos do déficit logístico do setor de transporte brasileiro, já que necessita de estruturas especiais de armazenamento e transporte (tanques e caminhões criogênicos) dos portos até as unidades industriais, a possibilidade de ter essas operações simplificadas pela multiplicação das unidades de produção dentro do próprio país poderia ter como reflexo uma diminuição dos custos de produção de toda a cadeia nacional de fertilizantes minerais, já que o nutriente N está presente na maioria das formulações NPK utilizadas pelas lavouras brasileiras. O setor sucroalcooleiro, por exemplo, seria um dos grandes beneficiados por essa nova conjuntura, já que as lavouras de cana lideram o consumo de nitrogênio no Brasil. Um menor custo de produção poderia contribuir para que o etanol cumpra a promessa de elevar o Brasil à categoria de potência exportadora dessa importante fonte energética. A produção brasileira de grãos também se beneficiaria com o aumento da oferta de fertilizantes nitrogenados a preços menores, na medida em que isso permitiria aos produtores rurais melhorar suas estratégias de fertilização dos solos visando ganhos de produtividade. Isso teria um efeito especial nas lavouras de milho - segundo maior consumidor de nitrogênio – cujos índices de produtividade são diretamente proporcionais à quantidade de N utilizada na adubação. Como verdadeiro “efeito cascata” uma maior oferta desse cereal, importante base para a fabricação de rações animais, impactaria positivamente também nas cadeias produtivas de proteínas animais, abrangendo assim os diversos segmentos do agronegócio nacional.
