Lembro-me muito bem da ansiedade e nervosismo do Ministro do Meio Ambiente à época, Deputado José Sarney Filho, momentos antes de elevar, mediante Medida Provisória a Reserva Legal na Amazônia Legal de 20% para 35% no Cerrado e de 50% para 80% na Floresta. No dia eu participava de uma reunião no Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Do nervosismo à euforia foi como um passe de mágica, de imediato, virou manchete internacional.
O que de fato contribuiu o aumento da Reserva Legal na Amazônia para o meio ambiente? Posso assegurar que em nada. Ao contrário, a maior medida de comando e controle ambiental que o Brasil já viu, serviu apenas para aumentar o desmatamento na Amazônia. Era unanimidade entre os produtores, diziam eles, vamos desmatar agora, porque a continuar dessa forma, logo não poderemos desmatar mais nada!
Deu no que deu, onze anos após esta decisão e alguns recordes de desmatamento, está mais que claro a medida foi precipitada, gerou prejuízos ao meio ambiente e surge agora a necessidade de retornarmos à reserva legal nos índices da Lei 4771/65, ou seja, 20% para o cerrado e 50% para a floresta. Isto é necessário, porque seguramente a nova forma de gestão do meio ambiente que tem simpatia dos produtores, CONAMA e Governos, que trata de Instrumentos Financeiros para preservação do meio ambiente estão chegando e chegarão para ficar.
Estes instrumentos serão formas de remunerar os proprietários rurais, estabelecendo valores financeiros pelos Serviços Ambientais, ou seja, não se desmatando determinada área com cobertura vegetal, avalia-se o ativo ambiental existente em função de carbono evitado, biodiversidade existente e até mesmo de custos de oportunidade e conclui-se por determinado valor. As conversas estão avançadas, trata-se de intensa negociação, mas, como é interesse de todos, haverá de ter um bom desfecho.
Outro aspecto interessante é que por seu ineditismo e por apenas o Brasil e o Paraguai se valerem do instrumento da Reserva Legal como gestão florestal, as instituições financeiras internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o próprio Banco Mundial, deverão ser parceiros numa empreitada dessa ordem. Por outro lado, não vejo a necessidade do Governo Federal, Governos Estaduais e Municipais colocarem seus orçamentos nesta causa, afinal, o mundo desenvolvido também tem que pagar esta conta, porque onde estão suas matas?
Os instrumentos de comando e controle ainda são necessários em algumas ações, porém, os pactos que se sucederão para reduzir o desmatamento no Brasil, serão extremamente mais eficientes que qualquer outro instrumento. Também é certo, que apenas algumas Ong´s ainda não enxergaram o novo momento. Existe um atraso quanto a isto, mas, outra convicção que tenho é que se não apressarem, perderão seus discursos e ficarão tentando a custa de sensacionalismos chamarem a atenção e conseguirem uma sobrevida.
Para os ainda defensores da manutenção da Medida Provisória nº. 2166/67, tenham certeza, ela serviu para projetar seu mentor à época, porém hoje, não passa de um tiro no pé!
