Temos observado em grandes corporações, como as do setor sucroenergético, uma análise bastante detalhada e minuciosa no que se refere aos seus controles gerenciais com o fito de monitorar os riscos tributários a que estão sujeitas. O volume daquelas que se dedicam a esta tarefa tem aumentado substancialmente em virtude das alterações trazidas pela Lei nº 11.638/2007, que, por sua vez, veio alterar, revogar e, principalmente, introduzir novos dispositivos à Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76).
A migração para o novo padrão contábil (IFRS, ou normas internacionais de contabilidade) tem levado o consultor a dedicar boa parte de seu tempo e de suas equipes de trabalho ao controle de riscos tributários. Há um estudo, formado por especialistas e pesquisadores da área, que indica que o volume de empresas que se dedicam ao monitoramento dos riscos tributários ultrapassa 25% do tempo dedicado aos controles internos.
Deduzimos que o envolvimento das empresas nesta área é também reflexo da crise econômica mundial e da adaptação às normas internacionais, o que as tem levado a adotar uma postura mais severa no gerenciamento dos riscos tributários. Há, assim, no Brasil, um controle mais rígido envolvendo questões de natureza tributária.
No setor sucroenergético não é diferente. Os gastos com tributos podem ser tão representativos quanto os custos de produção. As elevadas contribuições, além de representarem vultosos recursos às empresas, impõem uma parcela extremamente visível da voracidade do Fisco para arrecadar. Assim, isso tudo eleva o componente dos riscos em razão de possíveis autuações por conta de divergências fiscais.
Aliado a tudo isso, e após vários incrementos realizados pela Receita Federal do Brasil, tais como adoção de modernos métodos e ferramentas tecnológicas empregadas na administração tributária, é importante que as empresas busquem ampliar seu leque de conhecimento na área tributária, o que já parece ser a tendência no atual processo de profissionalização do setor.
As mudanças na legislação, a complexidade do sistema tributário nacional e as novas abordagens do Fisco tornam imperioso o recrutamento de profissionais especializados na área de tributos, enquanto percebe-se uma carência brutal de especialistas capacitados no mercado.
A devida análise dos riscos fiscais aos quais as empresas estão expostas, o que deve ser feito sempre com a máxima transparência, poderá ter impactos bastante positivos nas demonstrações financeiras, contribuindo significativamente no fluxo de caixa e no exato valor tributável a que as empresas estejam sujeitas, além de evitar autuações que podem custar altas somas às companhias. Assim, com objetividade, as empresas devem investir em profissionais especializados e atuantes na área. Tais investimentos se mostrarão muito produtivos e econômicos no futuro, com certeza.
Para se ter uma ideia, os encargos tributários a que as empresas estão sujeitas, seja nas esferas municipais, estaduais ou federal, e a quantidade de tributos (impostos, taxas e contribuições) que incidem sobre a economia somam aproximadamente 60 tributos federais, estaduais e municipais. Assim, o número expressivo de normas e as mudanças constantes acabam por provocar a enorme complexidade percebida na gestão tributária, motivo pelo qual é interessante se investir em assessoria para cuidar exclusivamente da administração tributária.
A carga tributária, no Brasil, ultrapassa os 35% do PIB, segundo a própria Receita Federal. Já em diversos outros países, observa-se um custo tributário menor, com mais eficiência e menor complexidade em razão do número menor de tributos, o que torna o comando tributário muito mais eficaz, seguro, transparente, e, principalmente, menos oneroso.
Temos invariavelmente ressaltado que para tornar as empresas brasileiras mais competitivas, é preciso que o governo brasileiro mude as regras do jogo, de maneira eficaz, possibilitando desonerar não somente as empresas, mas tornar o país mais competitivo no cenário internacional.
A ampliação da capacidade produtiva é premente e, para tanto, é preciso haver uma manifestação clara e definitiva de políticas públicas que retomem a atratividade do setor sucroenergético. Uma medida salutar do governo federal para contrabalançar esse cenário seria a desoneração tributária, sobretudo de PIS/Cofins, de toda a cadeia produtiva. Além disso, há a necessidade de que sejam expandidas as linhas de financiamento para investimentos em renovação e plantio de novos canaviais, pois são indispensáveis para que o setor consiga atender à enorme demanda e potencial de consumo do etanol brasileiro.
O compromisso assumido pelo governo pela diversificação da matriz energética nacional deve estimular o desenvolvimento de uma cadeia competitiva e sustentável, pois tudo isso gera empregos, torna o Brasil exemplo mundial no uso de fontes de energia limpas e possibilita um melhor planejamento tributário que se reflita em um adequado fluxo de caixa ou em investimentos. Obter-se a maior economia fiscal possível, minimizando custos, é um objetivo mais que desejado.
Enquanto não vislumbramos uma solução no horizonte, que poderia vir com uma ampla reforma tributária no País, temos de conviver e administrar os tributos que estão aí. Quem busca o privilégio do lucro, certamente deverá se prevenir dos riscos tributários. As empresas que não se capitalizaram, que não adotarem sistemas melhores de gestão pensando no futuro deverão enfrentar enormes problemas. Por isso, sempre buscando o apoio necessário, é preciso que as empresas continuem estudando, pesquisando, debatendo, planejando e adotando as melhores práticas para garantir resultados que sejam os mais positivos e competitivos para o setor.
