No contexto da Reforma Tributária, o artigo 8º trouxe à discussão a instituição da cesta básica nacional de alimentos, visando promover uma alimentação saudável e acessível para a população brasileira. No entanto, especialistas advertem que a regulamentação desse sistema não pode se tornar uma armadilha tributária.
Regulamentação da cesta básica: especialistas alertam para possíveis armadilhas tributárias
Mudanças na legislação podem impactar preços e tributos sobre alimentos básicos no Brasil
Por Aline Merladete
21/02/2024 10h35 · Fonte: Agrolink

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