Requisitos para iniciar uma produção orgânica de tomate

O Ministério da Agricultura mantém um cadastro nacional de produtores orgânicos que permite identificar as unidades de produção orgânicas (UPO) que atendem as normativas, a sua distribuição no País e a modalidade de controle e certificação da conformidade. A certificação poderá ser realizada por organizações Certificadoras por Auditoria (OACs); Organizações Participativas de Avaliação da Conformidade Orgânica (OPACs); e pelas Organizações de Controle Social (OCS). Nos dois primeiros casos as unidades de produção são certificadas e os produtos que chegam ao mercado têm o selo federal “Orgânico Brasil”. As unidades credenciadas ligadas às OCS não são certificadas, porém recebem uma declaração de cadastro no Ministério da Agricultura que permite a venda direta em feiras livres, entrega de cestas ou venda para programas governamentais (BERNARDES, 2018).

Os produtores em sistemas orgânicos serão orientados pela sua organização certificadora quanto aos procedimentos necessários. De modo geral, a unidade de produção orgânica deverá possuir documentos e registros de procedimentos de todas as operações envolvidas na produção. Todos os documentos e registros deverão ser

mantidos por um período mínimo de 5 (cinco) anos.

Todas as unidades de produção orgânica devem dispor de Plano de Manejo Orgânico atualizado. Durante o período em que a propriedade estiver se adaptando às normas, isto é, no período de conversão, deverá ser elaborado um plano de manejo orgânico específico contemplando os regulamentos técnicos e todos os aspectos relevantes do processo de produção, tais como: histórico de utilização da área; manutenção ou incremento da biodiversidade; manejo dos resíduos; conservação do solo e da água; manejos da produção vegetal; da produção animal; dos animais de serviço, produção para subsistência e outros procedimentos para pós-produção, envase, armazenamento, processamento, transporte e comercialização. Também deve-se observar as medidas para prevenção e mitigação de riscos de contaminação externa; procedimentos que contemplem a aplicação das boas práticas de produção; as inter-relações ambientais, econômicas e sociais; a ocupação da unidade de produção considerando os aspectos ambientais; e ações que visem evitar contaminações internas e externas.

Texto retirado do artigo Tomatorg: Sistema Orgânico de Produção de Tomates em Santa Catarina

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