“Fundo Amazônia” aplicou apenas ¼ do que arrecadou
Dinheiro gerido pelo BNDES passará pela fiscalização do TCU
O chamado “Fundo Amazônia”, gerido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), passará pela fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União). A solicitação partiu de Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados criada para investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a chamada CPI Funai e Incra 2.
Tanto a governança como a gestão operacional e o marco legal do Fundo estão no foco da ação do órgão de fiscalização das contas públicas. A CPI justificou que o BNDES não foi objeto de investigação direta dos parlamentares, mas que surgiram dúvidas após “ser observado que a rede de ONGs que tem influído direta e intensamente nas políticas ambiental e indígena do Brasil – e nos órgãos que as conduzem – é a mesma rede de ONGs que se beneficia dos recursos internacionais que têm sido injetados no Fundo Amazônia”.
O “Fundo Amazônia” capta recursos, contrata e monitora projetos e ações através de uma conta específica criada para o recebimento das doações. Segundo o BNDES, a verba destina-se a aplicações não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.
Foram captados R$ 2,8 bilhões até 30 de junho de 2017, sendo 97,4% originários da Noruega, 2,1% da Alemanha e 0,5% da Petrobras. De acordo com os dados fornecidos, até a data referida haviam sido investidos direcionados R$ 1,4 bilhão das doações, sendo que apenas R$ 743 milhões foram, de fato, desembolsados.
A CPI da Funai/Incra entregou seu relatório final na última quarta-feira (29.11) ao diretor da Polícia Federal, delegado Fernando Segóvia. Segundo o presidente da CPI, deputado Alceu Moreira, destacou o apoio da PF e pediu o prosseguimento das investigações sobre o desvio de recursos.