‘Medida é discriminatória’

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou um conjunto de medidas para concessão de financiamento e participação acionária em empresas frigoríficas. Entre elas, a adesão ao sistema de rastreabilidade para acompanhamento socioambiental da cadeia de fornecimento, criação de planos de desenvolvimento socioambiental dos frigoríficos, verificação de regularidade socioambiental de seus fornecedores diretos, verificação da regularidade socioambiental de toda a cadeia de fornecedores e realização de auditorias externas para comprovar o cumprimento das diretrizes estabelecidas.

“Essa normativa do BNDES é discriminatória. O princípio básico do direito é o de tratar os desiguais da mesma forma, iguais. O Banco está discriminando a região amazônica e favorecendo enormemente, os pecuaristas das regiões sudeste, sul e nordeste. Será que os impactos ambientais só acontecem na Amazônia?”, perguntou o presidente a Comissão de Meio ambiente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Vicente Falcão. Ele disse ainda que o BNDES tem a letra ‘n’ de nacional e não pode discriminar os produtores em detrimento de outros. “Essas diretrizes devem ser cumpridas por todos os frigoríficos do Brasil que tenham alguma ligação com o BNDES e não só os da Amazônia. E o mais grave é que o Banco transfere a responsabilidades de fiscalização para quem não é responsável (frigoríficos) e ainda por cima não ouviu a base produtora”, dispara Facão.

“As diretrizes são muito boas, mas falta clareza na sua implantação. A obrigatoriedade do cumprimento das diretrizes é dirigida aos frigoríficos, porém impactam diretamente sobre os produtores. Mais uma vez não consultaram todas as partes interessadas”, disse o superintendente da Acrimat, Luciano Vacari. Ele lembra que “o próprio BNDES financiou a ampliação das plantas frigoríficas na região Amazônia e por sua vez, os pecuaristas também investiram na produção do gado. Agora querem exigir rastreabilidade. Quem paga a conta? Não é justo que o pecuarista pague mais uma vez a conta”. Vacari ressalta que quando “inventaram” o Sisbov, sua implantação foi obrigatória e não deu certo. A rastreabilidade se tornou voluntária, como uma alternativa de mercado e mesmo assim o governo federal tem dificuldade em cumprir a sua parte por falta de estrutura, como a auditoria das propriedades, que só em Mato Grosso, tem uma fila de mais de 460 fazendas aguardando. “Agora o BNDES quer impor regras que o próprio governo federal não tem como cumprir? Se ele quer impor, o Banco deve pagar por isso e tornar a rastreabilidade atrativa para os produtores”.