36% da área de imóveis rurais não foi registrada no CAR
"Os adiamentos dos prazos atrasam todo o processo"
O estudo “Código Florestal: a abrangência e os ‘vazios’ do CAR – quanto e quem falta”, indicou que mais de 36% da área de imóveis rurais do País ainda não foi registrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O estudo foi motivado pelo novo adiamento da data limite para ser efetuado o registro desses imóveis no cadastro.
Nesse cenário, o estudo procurou estimar qual seria a área cadastrável dos imóveis rurais brasileiros a partir de uma abordagem geográfica e espacial utilizando bases cartográficas, um método diferente do utilizado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Isso porque o SFB define a área cadastrável a partir dos estabelecimentos rurais registrados no Censo Agropecuário 2006 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Esse novo tipo de levantamento conseguiu estimar uma área cadastrável de 502 milhões de hectares, que é 26% maior que os 398 milhões de hectares da referência adotada pelo SFB. De acordo com Luis Fernando Guedes Pinto, gerente do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), um dos realizadores do estudo, existem 13 estados com mais de 40% da área ainda não cadastrada.
“Uma parte significativa da área onde se aplica o Código Florestal ainda está fora da primeira etapa para a sua implementação. Além disso, os adiamentos dos prazos que vêm ocorrendo desde 2014 atrasam todo o processo de adequação ambiental dos imóveis rurais”, comenta.
Além do Imaflora, participaram da pesquisa também o GeoLab (Esalq/USP), Lagesa (UFMG), Royal Institute of Technology e o Observatório do Código Florestal. Para o pesquisador Raoni Rajão, da Lagesa-UFMG, é fundamental que os agricultores cadastrem suas propriedades.
“O CAR foi um grande avanço na gestão territorial nacional e tem nos permitido conhecer cada vez melhor o território brasileiro e identificar as necessidades de aprimoramento das nossas bases cartográficas e fundiárias”, conclui.
