A pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai atuar junto às concessionárias para garantir ao produtor rural irrigante o prazo de até três anos para fazer o recadastramento que garante o direito aos descontos na conta de energia elétrica custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Na quarta (9), os vice-presidentes da Confederação, Muni Lourenço (Faea) e José Vieira (Faern), reuniram-se com o diretor da Aneel, Rodrigo Limpe, para tratar do assunto. Segundo a CNA, as concessionárias não estão cumprindo a orientação da Agência e estão exigindo o licenciamento e a outorga até o final deste ano para que os irrigantes continuem tendo direito aos descontos nos preços da energia elétrica.
“Segundo a Aneel, no primeiro ano, as concessionárias devem fazer o cadastramento de quem está com tudo regularizado. Em 2020, quem tem outorga emitida pela Agência Nacional de Águas (Ana). Quem tem pendência com órgãos estaduais tem até 2021 para se regularizar e se adequar à normativa, mas as concessionárias não estão fazendo isso”, explicou o assessor técnico da Comissão Nacional de Irrigação da CNA que acompanhou a reunião, Gustavo Goretti.
O licenciamento e a outorga passaram a ser exigidos pela resolução 800/2017 da Aneel, que entrou em vigor em 2019, para que produtores rurais mantenham o desconto.
Para a CNA, a principal preocupação nesse caso é a morosidade na renovação da outorga e do licenciamento, que levam até quatro anos para serem liberados. Com isso, o produtor pode ter o cancelamento dos descontos no horário das 21h às 6h, trazendo impactos econômicos negativos para sua atividade.
“Muito produtores, principalmente os pequenos, têm dificuldade de conseguir essa documentação em vários estados. Sem fazer essa comprovação, o produtor é penalizado pela morosidade do governo estadual e terá os custos de produção elevados de 63 a 90%”, explicou Goretti.
“Sem o desconto, a irrigação noturna perde o sentido e o produtor passará a irrigar durante o dia, com isso, teremos impactos negativos na rede de distribuição de energia elétrica e as concessionárias terão dificuldade de atender a demanda das cidades e do campo", completou.
Em maio deste ano, a CNA se reuniu com a diretoria da Agência para pedir a revisão da resolução 800/2017 nesse sentido. O diretor Rodrigo Limpe disse que vai fazer nova recomendação às concessionárias para que cumpram o prazo de três anos para renovação e mantenham os descontos para os produtores rurais.