Aberta consulta pública para elaborar lista de espécies aquáticas exóticas
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Normativo

Aberta consulta pública para elaborar lista de espécies aquáticas exóticas

Produtores terão mais opções de comercialização e população novas alternativas de consumo
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Até o próximo dia 7 de junho, está aberta consulta pública para a elaboração de lista de animais aquáticos exóticos introduzidos na biodiversidade brasileira, ou seja, de espécies que não são nativas do Brasil. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é o responsável por essa lista. A consulta tem o prazo fixado em 30 dias. A portaria 103 dessa consulta pública, foi elaborada pela Secretaria de Mobilidade do Produtor Rural e Cooperativismo (SMC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A listagem é necessária para a pesquisa e exploração econômica de espécies aquáticas inexistentes no país, para regulamentar a atividade e proporcionar segurança jurídica à aquicultura.

Com a possibilidade de multiplicação de novas espécies aquáticas o produtor vai ampliar a renda, pois terá espécies aquáticas melhoradas para a comercialização, e, a população vai ter mais alternativas de consumo. As atividades com espécies exóticas não têm custo da repartição de benefícios resultante da utilização da biodiversidade (1% da receita líquida), o que está previsto na Lei 13.123 da Biodiversidade.


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