Aberta consulta pública sobre “mistura em tanque”
Projeto de Instrução Normativa estará disponível no site do Mapa
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu Consulta Pública para receber sugestões e comentários sobre os procedimentos, recomendações e regras antes de liberar a chamada “mistura em tanque”. A Portaria Mapa 148 apresenta uma minuta de Instrução Normativa Conjunta (Mapa-Anvisa-Ibama) com critérios e procedimentos, bem como sua prescrição em receituário agronômico.
A Portaria foi publicada em 28 de Dezembro de 2017 e estará sob Consulta Pública por 60 dias. O Projeto de Instrução Normativa estará disponível no site do Ministério da Agricultura através do endereço http://www.agricultura.gov.br/acesso-ainformacao/participacao-social/consultas-publicas .
As sugestões ou comentários advindos da consulta pública, tecnicamente fundamentados, deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico [email protected] ou para o Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (situado à Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, Sala 315, CEP: 70.043-900).
A técnica ainda é proibida no Brasil, apesar de ser praticada em nada menos que 97% das aplicações de agroquímicos feitas no País, segundo pesquisa da Embrapa. De acordo com informações da Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso), o tema já foi amplamente debatido, e a regulamentação já está praticamente montada. Na sequência deverá passar por análise jurídica e pelo crivo dos ministérios do Meio Ambiente e Saúde – para então ser publicada.
