Aberta consulta pública sobre produtos de uso veterinário
A proposta busca modernizar os procedimentos para o registro e importação dos produtos de uso veterinário
Foto: Sheila Flores
A proposta busca atualizar o Decreto nº 5.053/2004 de forma a modernizar os procedimentos para o registro e importação dos produtos de uso veterinário por meio da simplificação e reformulação de requisitos com base em risco. Além disso, a minuta apresenta capítulos específicos para regulamentação de temas como o emprego e farmacovigilância.
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