A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), encaminharam, nesta quarta-feira (8), uma proposta conjunta ao Governo Federal para a criação de um Fundo Garantidor voltado ao crédito de custeio rural encaminharam, nesta quarta-feira (8), uma proposta conjunta ao Governo Federal para a criação de um Fundo Garantidor voltado ao crédito de custeio rural. A iniciativa busca enfrentar um dos principais desafios vividos pelos produtores rurais: a dificuldade de acesso ao financiamento, mesmo diante da existência de recursos disponíveis para o crédito.
Segundo as entidades, o setor atravessa um período marcado pela redução das margens de rentabilidade, aumento dos custos financeiros, maior seletividade das instituições bancárias e comprometimento das garantias patrimoniais dos produtores. Na prática, esse cenário tem limitado a contratação de novos financiamentos necessários para o plantio da próxima safra. A proposta apresentada prevê, como medida emergencial, a criação de uma carteira segregada no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI-PEAC), com aporte inicial de R$ 8 bilhões do Tesouro Nacional. O mecanismo teria potencial para alavancar até R$ 80 bilhões em crédito para operações de custeio rural.
O modelo mantém a análise de risco pelas instituições financeiras e preserva o compartilhamento de responsabilidades entre os agentes envolvidos. Os produtores também participariam do mecanismo, contribuindo com 1% do valor de cada operação garantida, fortalecendo o patrimônio do fundo ao longo do tempo.
Para o diretor executivo da Abrapa, Marcio Portocarrero, mais importante do que anunciar recursos é garantir que eles cheguem efetivamente ao produtor rural. Segundo ele, muitos agricultores enfrentam dificuldades para contratar o custeio da safra porque já esgotaram suas garantias patrimoniais ou encontram um ambiente de maior percepção de risco por parte das instituições financeiras.
“O fundo garantidor representa uma solução estruturante, capaz de ampliar o acesso ao crédito, preservar a responsabilidade dos agentes financeiros e oferecer maior previsibilidade ao financiamento da produção agropecuária. Trata-se de uma medida que fortalece não apenas o produtor, mas toda a cadeia do agronegócio brasileiro, contribuindo para a continuidade da produção e para a competitividade do setor", afirma Portocarrero.
De acordo com as entidades, a proposta não tem como objetivo substituir o sistema financeiro, refinanciar dívidas antigas ou transferir integralmente os riscos das operações ao Poder Público. O foco é reduzir a percepção de risco nas novas operações de crédito, diminuir a necessidade de garantias reais e ampliar o acesso ao financiamento por produtores economicamente viáveis. Além da solução emergencial, o documento propõe a criação, a partir de 2027, de um Fundo Garantidor permanente para o crédito rural, com participação da União, dos estados, dos municípios, das instituições financeiras e dos produtores rurais. A estrutura seria inspirada no modelo do Garantia-Safra e teria como objetivo tornar o financiamento agropecuário mais estável e menos dependente de medidas extraordinárias em momentos de crise.
Na avaliação das entidades, um fundo permanente contribuirá para ampliar a segurança do crédito rural, fortalecer a produção agropecuária, estimular o desenvolvimento regional e reduzir, ao longo do tempo, a necessidade de aportes públicos emergenciais. A expectativa é que o mecanismo se consolide como uma política estruturante para garantir previsibilidade ao financiamento da produção e maior segurança alimentar ao país. A proposta foi encaminhada ao Governo Federal acompanhada de uma nota técnica com os detalhes da modelagem operacional e da estrutura financeira sugerida para implementação do fundo.
