Ação pediu transparência sobre gestão dos recursos

A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), autora da ação contra a cobrança compulsória de taxa ao Fundo Emergencial de Febre Aftosa (Fefa/MT), não acredita que problemas futuros poderão surgir com a extinção do Fundo.

“O pecuarista foi sempre o protagonista no que diz respeito à prevenção contra a febre aftosa em Mato Grosso. Se estamos sem nenhum foco da doença há quase 14 anos, é porque o pecuarista cumpriu com sua obrigação. O mérito é do produtor que compra a vacina, contrata profissionais, aplica a dose recomendada e comunica aos órgãos competentes da vacinação realizada. Nós confiamos no pecuarista e ele é o mais interessado em ver o estado livre da aftosa. Acreditamos também na responsabilidade do governo estadual em continuar fiscalizando e realizado trabalhos de prevenção na fronteira com a Bolívia e outras ações preventivas”, disse o diretor da Acrimat, Maurício Campiolo.

O vice-presidente da Acrimat, José João Bernardes, disse que “o projeto de lei para a criação do um fundo voltado à sanidade bovina está sendo elaborado e praticamente pronto”. Ele explica que “esse projeto terá todo amparo legal e está sendo feito com a participação de toda cadeira produtiva”.

Bernardes esclarece, “que os estudos já estão bem avançados e entendemos que a existência de um fundo com a finalidade de garantir possíveis indenizações e participar do processo de vigilância e prevenção é necessário para garantir o desenvolvimento sustentável da atividade pecuária no Estado”.

Depois de diversos debates ficou definido que cinco pontos são determinantes para o novo fundo: que o fundo seja legal, aprovado pela Assembléia Legislativa e sancionado pelo governo do Estado, que o setor pecuário tenha representação compatível com o recolhimento das taxas (hoje o produtor contribui com 85% dos recursos recolhidos), gestão transparente e prestação periódica das contas, que os membros da diretoria não recebam qualquer forma de remuneração, que os recursos obtidos tenham destinação específica, com reserva compatível ao rebanho do Estado para ser destinado em caso de abate sanitário, e parte para prevenção e defesa sanitária.

QUESTIONAMENTO - A discussão para a criação de um novo fundo começou depois que a Acrimat e a Associação dos Criadores de Nelore de Mato Grosso (ACN/MT), impetraram, em abril, e obtiveram liminar favorável, em mandado de segurança, para que o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) não exigisse mais o pagamento, por parte dos pecuaristas associados, da taxa ao Fundo Emergencial de Febre Aftosa (Fefa) quando da emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) destinada ao abate. Essa decisão foi ratificada pelo Ministério Público mediante notificação recomendatória que atendeu pedido de providências protocolado pela Associação de Proprietários Rurais de Mato Grosso (APR/MT) e estendeu os efeitos das decisões liminares a todos os pecuaristas de Mato Grosso.