Ações pela Regulação da Publicidade de Alimentos em 2012
Um dos focos das denúncias devem ser os rótulos dos alimentos
Diversas entidades que fazem parte da Frente Pela Regulação da Publicidade de Alimentos deverão intensificar ações e iniciativas neste ano. No Congresso Nacional, por exemplo, há uma série de propostas que tratam da regulação da publicidade, como os projetos de lei 1637/2007, 5921/2001 e 150/2009.
Tramita também no Congresso um projeto de emenda à Constituição - PEC 73/2007, que prevê a inclusão da regulação da publicidade de alimentos no artigo 220 da Constituição Federal. A frente acompanhará o andamento desses projetos ao longo de 2012, e vai propor a realização de uma audiência pública à Frente Parlamentar pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão com Participação Popular.
As organizações da Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos também decidiram aumentar o número de denúncias sobre propagandas irregulares à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Um dos focos das denúncias devem ser os rótulos dos alimentos, que também funcionam como uma espécie de propaganda do produto. Nos próximos meses, o Instituto de Defesa do Consmidor (Idec), que integra a frente, deve divulgar os resultados de uma pesquisa intitulada "Onde está a fruta?", que questiona o apelo abusivo à alimentação saudável nas embalagens de produtos que, na prática, trazem pouca ou nenhuma quantidade de frutas.
A frente também deve aderir a uma campanha latino-americana contra um componente chamado caramelo IV, encontrado em produtos como a Coca-Cola. A articulação, chamada Toxi-Cola (http://www.toxicola.org) já reúne organizações do México, Nicarágua, Peru, Panamá, Venezuela, Bolívia e El Salvador.
Já o Instituto Alana, que também faz parta da frente, pretende incluir as pesquisas sobre publicidade infantil de brinquedos, estudos realizados em parceria com o Observatório de Mídia Regional da Universidade Federal do Espírito Santo. Trata-se de um levantamento sobre publicidade de alimentos - como refrigerantes e biscoitos - para crianças.
Segundo a equipe do Alana, há muitas empresas que, em seu código de autorregulação, se comprometem a não fazer publicidade dirigida a crianças, mas ignoram este compromisso.
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em todas as suas instâncias, comissões e grupos de trabalho, delibera em favor da regulação da publicidade de alimentos que afeta crianças.
A Conferência Nacional de Segurança Alimentar Nutricional, realizada em novembro, não apenas pediu a regulação desse tipo de propaganda, como também manifestou apoio à resolução 24 da Anvisa, que propunha a regulação dessa atividade - a resolução, porém, está suspensa por liminar obtida na Justiça pela indústria de alimentos.
A regulação da publicidade de alimentos faz parte do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis no Brasil 2011-2022, assim como da nova Política Nacional de Alimentação e Nutrição a ser implementada pelo Estado brasileiro.
Entre os dias 27 e 30 de abril, várias organizações que integram a frente participarão do World Nutrition Rio 2012, o Congresso Internacional de Nutrição, que este ano será sediado no Brasil.
